TRF2 - 5015150-96.2025.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JORGE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*03-68

Advogados

RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI

OAB: 021505/ES

CPF *14.***.*32-41

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 05/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 21/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 18/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015150-96.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JORGE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.

    In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil). Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS (APSDJ) para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

    Intimem-se.

  • 17/07/2025 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 17/07/2025 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/07/2025 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/07/2025 21:22

    Homologada a Transação

  • 15/07/2025 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015150-96.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JORGE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

    Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".

  • 04/07/2025 22:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 22:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 04/07/2025 22:08

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 30/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/06/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 13:25

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)

  • 30/06/2025 13:22

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/06/2025 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 06/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 29/05/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 28/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015150-96.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JORGE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, ficam as partes intimadas para ciência da perícia designada nos autos.

    A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).

    Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.

    Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a): 1.

    O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.

    Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo. 2.

    Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem. 3.

    Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. 4.

    A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados. 5.

    O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.

    Ao(à) Perito(a): 1.

    Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores. 2.

    Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes. 3.

    Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. 4.

    Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.

    Quanto ao exame: 1.

    O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. 2.

    O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. 3.

    Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. 4.

    O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. 5.

    O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.

  • 27/05/2025 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 19:45

    Perícia designada - <br/>Periciado: JORGE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA <br/> Data: 27/06/2025 às 10:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá - Telefones: 33

  • 27/05/2025 19:40

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)

  • 27/05/2025 19:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/05/2025 18:22

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 27/05/2025 15:34

    Juntado(a)

  • 27/05/2025 15:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/05/2025 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007312-70.2023.4.02.5002

Fabio Andre Savignon

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003457-97.2025.4.02.5104

Roberto da Costa Henrique

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raiany Pereira Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5086671-63.2023.4.02.5101

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Regina Augusta Marquez Bernardo

Advogado: Marcelle Barreto Cruz Cardinot Meira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000531-98.2015.4.02.5002

Alex Pontes de Souza

Ministerio Publico Federal

Advogado: Maycon Vicente da Silva

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 29/09/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 5044268-11.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Homemed - Servicos Medicos Intensivos Lt...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 17:19

Exibir Processo