28/08/2025 17:49

Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
28/08/2025 17:49

Convertido o Julgamento em Diligência
28/08/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003433-69.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JOAO BATISTA DE ANDRADEADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que JOAO BATISTA DE ANDRADE requer a revisão da RMI do benefício de aposentadoria NB 46/168.860.764-9, fundamentada em decisão de Reclamação Trabalhista.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC.

Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o interesse na tramitação do processo pelas regras do Juízo 100% Digital, instituído pela Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução nº 00059/2020, com alterações posteriores, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Em caso de silêncio a concordância é tácita. Cite-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.

Intime-se-o, ainda, a trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa.

Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento.

Após, façam-me os autos conclusos.
27/05/2025 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:00

Determinada a citação
27/05/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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