16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001818-61.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: VALMIR RIBEIRO PIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) iNSALUBRIDADE.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

ATIVIDADES DE COMBATE À DENGUE, LEISHMANIOSE E VACINAÇÃO.

AGENTE BIOLÓGICO. agente químico.

LAUDO PERICIAL.

AUSÊNCIA DE CONTATO DIRETO COM PACIENTES ISOLADOS OU EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS LISTADOS NA NR-15, ANEXOS XIII E XIV.

IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO GRAU MÁXIMO.

PLEITO IMPROCEDENTE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso para REFORMAR a SENTENÇA e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido.

Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/07/2025 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
27/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001818-61.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: VALMIR RIBEIRO PIRESADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), considerando a apresentação de recurso pela parte ré, ao recorrido para contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Após, os autos serão remetidos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.
06/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
27/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/05/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
28/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:49

Julgado procedente em parte o pedido
02/04/2025 15:45

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
13/03/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
24/02/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/02/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:47

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 15:49

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
11/02/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/02/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
23/01/2025 14:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
17/01/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 23:05

Despacho
16/01/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 16:31

Juntada de Petição
07/01/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 11:37

Juntada de Petição
07/11/2024 17:12

Juntada de Petição
06/11/2024 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
30/10/2024 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
28/10/2024 14:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJR10SECMA
25/10/2024 17:49

Expedição de ofício
11/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:49

Juntada de Petição
02/10/2024 18:46

Despacho
02/10/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
26/09/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
16/09/2024 10:45

Juntada de Petição
10/09/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/09/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/09/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 56
26/08/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/08/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/08/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
19/08/2024 14:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
19/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:05

Determinada a intimação
19/08/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
27/05/2024 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:57

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2024 11:05

Juntada de Petição
04/03/2024 16:54

Conclusos para julgamento
28/02/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/02/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:30

Despacho
05/02/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/11/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:41

Despacho
06/11/2023 12:19

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/11/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/10/2023 15:27

Juntada de Petição
02/10/2023 17:30

Juntada de Petição
28/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/09/2023 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/09/2023 06:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/09/2023 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2023 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2023 14:08

Determinada a citação
18/09/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 19:25

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE12F para RJMAC01S)
09/09/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2023 12:30

Despacho
12/07/2023 20:38

Juntada de Petição
29/06/2023 15:54

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 8
29/06/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 15:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALMIR RIBEIRO PIRES <br/> Data: 07/08/2023 às 15:50. <br/> Local: 12º JEF - PERÍCIA COM ENGENHEIRO DE SEGURANÇA - No endereço indicado no despacho <br/> Perito: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO
27/06/2023 18:18

Juntada de Petição
31/05/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:25

Determinada a intimação
26/04/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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