09/09/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
01/09/2025 18:31

Juntada de Petição
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
29/08/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
29/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 22:49

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
15/07/2025 17:37

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
11/06/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/06/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005514-96.2022.4.02.5006/ES REQUERENTE: JAIRO FERNANDES DAMASCENOADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERIDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a controvérsia persiste em relação ao exercício 2019.

Nesse passo, importa consignar que na informação prestada pela Autoridade Tributária, no evento 108, ANEXO2, foi esclarecido que o valor de R$ 18.269,06 (dezoito mil duzentos e sessenta e nove reais e seis centavos) deveria ser limitado a R$ 16.080,08 (dezesseis mil oitenta reais e oito centavos), uma vez que inclui o valor referente ao 13º salário.

Ocorre que o valor indicado pela União refere-se à contribuição "Petros" (evento 102, ANEXO3) e não à contribuição extraordinária (evento 1, FINANC4): Outrossim, considerando as informações extraídas do contracheque, verifica-se que o autor arcou também com a "contrib extra PPSP" (evento 1, CHEQ5): 07/2018 06/2018 05/2018 04/2018 03/2018 Portanto, não assiste razão à União, na medida em que deixou de considerar referidas contribuições.

Noutro giro, verifica-se que o cálculo da Contadoria também está em desacordo com a planilha acima. A Contadoria incluiu uma contribuição "extra PPSP" em agosto/2018, quando, na verdade, não houve pagamento, mas sim o recebimento de um crédito.

Desse modo, intimem-se as partes para ciência da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para retificação dos cálculos em relação ao exercício 2019, nos termos acima.
10/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:18

Determinada a intimação
09/06/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:13

Determinada a intimação
09/04/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:52

Determinada a intimação
30/01/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/01/2025 14:21

Juntada de Petição
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/01/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 09:33

Determinada a intimação
19/11/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/10/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/10/2024 10:15

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
15/10/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/10/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 18:43

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
18/07/2024 13:42

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
18/07/2024 13:42

Despacho
17/07/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
27/06/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/06/2024 12:01

Juntada de Petição
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
17/06/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:34

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
03/06/2024 15:35

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/02/2024 18:28

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITNUCONT
22/02/2024 18:28

Despacho
21/02/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
12/01/2024 10:43

Juntada de Petição
11/01/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2024 16:20

Despacho
10/01/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/11/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2023 15:42

Determinada a intimação
08/11/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/11/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
18/10/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/10/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/10/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/10/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/10/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/10/2023 16:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*16-20
17/10/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/09/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 14:18

Determinada a intimação
30/08/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/08/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
31/07/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 19:34

Determinada a intimação
31/07/2023 17:44

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 17:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2023 20:34

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2023
28/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
04/07/2023 15:25

Juntada de Petição
03/07/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2023 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2023 18:31

Conclusos para julgamento
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
24/05/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/05/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/05/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2023 14:45

Juntada de Petição
17/05/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2023 15:53

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 17:31

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/03/2023 11:43

Juntada de Petição
27/02/2023 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
12/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/02/2023 12:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/02/2023 14:32

Juntada de Petição
02/02/2023 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 14:24

Determinada a intimação
14/12/2022 17:12

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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