16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014496-12.2025.4.02.5001/ESAUTOR: FATIMA ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)SENTENÇAJulgo IMPROCEDENTE o pedido.
15/08/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 09:00

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 14:22

Conclusos para julgamento
07/08/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014496-12.2025.4.02.5001/ES AUTOR: FATIMA ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 18.
09/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 11:51

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/06/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014496-12.2025.4.02.5001/ES AUTOR: FATIMA ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
27/05/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:47

Determinada a intimação
27/05/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 14:57

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2025 14:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016596-42.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 11, 36, 46, 56, 57, 75
21/05/2025 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00