29/08/2025 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-45 processada no TRF2 com o no. 51668803020254029666/TRF (PATRICIA NUNES DE AZEVEDO)
26/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-45 processada no TRF2 com o no. 51668803020254029666/TRF (MOISES DA CONCEICAO SOARES)
25/08/2025 11:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-45
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
21/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/07/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5102172-57.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: MOISES DA CONCEICAO SOARESADVOGADO(A): MARIA RUTH SEGUINS MENDES LOMAX (OAB RJ157649)ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES DE AZEVEDO (OAB RJ203027)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 19/07/2025 - Juntado(a)
19/07/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
19/07/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/07/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/07/2025 00:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-45
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5102172-57.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: MOISES DA CONCEICAO SOARESADVOGADO(A): MARIA RUTH SEGUINS MENDES LOMAX (OAB RJ157649)ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES DE AZEVEDO (OAB RJ203027)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 66 - 09/07/2025 - PETIÇÃO Evento 58 - 10/06/2025 - Determinada a intimação
09/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5102172-57.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MOISES DA CONCEICAO SOARESADVOGADO(A): MARIA RUTH SEGUINS MENDES LOMAX (OAB RJ157649)ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES DE AZEVEDO (OAB RJ203027) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
10/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:50

Determinada a intimação
10/06/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 11:06

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
16/05/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/05/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 11:31

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 12:46

Conclusos para julgamento
04/12/2024 19:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/12/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/11/2024 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/10/2024 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/10/2024 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/10/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/10/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/09/2024 17:06

Determinada a intimação
25/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MOISES DA CONCEICAO SOARES <br/> Data: 24/10/2024 às 15:30. <br/> Local: Consultório Dra Fátima Cristina - Rua Conde de Bonfim, nº 422 – sala 413, Tijuca <br/> Perito: FATIMA CRISTINA RIBEIRO R
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/06/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/04/2024 10:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
06/03/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
04/03/2024 01:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/12/2023 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/12/2023 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 14:04

Determinada a citação
07/11/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2023 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/11/2023 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/10/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 16:15

Determinada a intimação
18/10/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/10/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 18:25

Não Concedida a tutela provisória
04/10/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 13:36

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/09/2023 21:44

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/09/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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