22/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029799-62.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADEMILDO BENEDITO LOPESADVOGADO(A): PAULO FABIANO AMADO ROSA (OAB RJ213457)ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE SALES (OAB RJ247399) ATO ORDINATÓRIO Consoante determinado na decisão do evento 55: (...) vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. (...)
14/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029799-62.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADEMILDO BENEDITO LOPESADVOGADO(A): PAULO FABIANO AMADO ROSA (OAB RJ213457)ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE SALES (OAB RJ247399) ATO ORDINATÓRIO Consoante determinado na decisão do evento 55: (...) Cumprida a obrigação de fazer e não apresentados cálculos pela parte executada, intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

IV - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa. (...)
10/07/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029799-62.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADEMILDO BENEDITO LOPESADVOGADO(A): PAULO FABIANO AMADO ROSA (OAB RJ213457)ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE SALES (OAB RJ247399) DESPACHO/DECISÃO Em complementação ao despacho anterior e em respeito ao princípio da colaboração das partes e celeridade processual, na parte exequente poderá diligenciar, munida da sentença, junto à respectiva fonte pagadora, para que esta cumpra a obrigação de fazer.
18/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:10

Determinada a intimação
18/06/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029799-62.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADEMILDO BENEDITO LOPESADVOGADO(A): PAULO FABIANO AMADO ROSA (OAB RJ213457)ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE SALES (OAB RJ247399) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)": OBRIGAÇÃO DE FAZER I - Intime-se a parte executada, para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.

Desde já arbitro, em caso de descumprimento, multa para a parte executada, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia, limitada a R$ 2.000,00 (dois mil) reais.

II - Na oportunidade, considerando a estrutura de que é dotada a parte executada, que, inclusive, possui acesso mais amplo às informações administrativas relacionadas aos fatos debatidos neste processo, poderá apresentar cálculos de liquidação do julgado, observando-se os eventuais honorários sucumbenciais.

Cumprida a obrigação de fazer e apresentados os cálculos, vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. OBRIGAÇÃO DE PAGAR III - Cumprida a obrigação de fazer e não apresentados cálculos pela parte executada, intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

IV - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa.

V - Requerido o cumprimendo de sentença e apresentados, pela parte exequente, os cálculos, vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO VI - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

VII - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

VIII - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

IX - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

X - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

XI - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

XII - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

XIII - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

XIV - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
27/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 19:04

Decisão interlocutória
27/05/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 11:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO33
27/05/2025 11:26

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/04/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/04/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 14:38

Negado seguimento a Recurso
31/03/2025 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/03/2025 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024 17:24

Juntada de Petição
17/07/2023 23:16

Juntada de Petição
11/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/09/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/09/2022 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/09/2022 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/09/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 20:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/09/2022 14:05

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/09/2022 12:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
06/09/2022 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/08/2022 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/08/2022 12:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2022 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/08/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/08/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2022 16:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/08/2022 13:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/07/2022 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
26/07/2022 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 14
26/07/2022 15:06

Juntada de Petição
25/07/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2022 11:36

Juntada de Petição
23/07/2022 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/07/2022 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/07/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2022 10:48

Julgado improcedente o pedido
15/07/2022 13:43

Conclusos para julgamento
31/05/2022 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/05/2022 11:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/05/2022 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2022 17:41

Determinada a citação
16/05/2022 11:24

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5069916-27.2024.4.02.5101

Vanessa Veras dos Santos Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Matheus Ribeiro Domingues

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5004245-57.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

C&Amp;J Consulcont Consultoria em Contabilid...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/01/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 5088902-29.2024.4.02.5101

Adriano Carvalho Saraiva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/04/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 5043721-68.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Casa do Ar Eletro e Hidraulica LTDA

Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008106-17.2025.4.02.5101

Pedro Lucas da Silva Franca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo