09/09/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 14:43

Determinada a citação
02/07/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049580-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PRISCILA DOS SANTOS DE ALVARENGAADVOGADO(A): HIGOR MOREIRA DA COSTA (OAB RJ234277) ATO ORDINATÓRIO A parte autora juntou aos autos a declaração constante em evento 1, END7.

Contudo, o magistrado titular deste juízo não aceita como comprovação de residência a apresentação de declaração unilateral.

Desta forma, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) adote uma das medidas abaixo elencadas.

Em qualquer caso, a documentação apresentada deverá conter data inferior a 6 meses: a) apresentação de comprovante de residência em nome próprio, válidos aqueles emitidos tanto por instituições públicas quanto privadas (como cartas de banco ou de órgãos públicos), ou mesmo emitidos por concessionárias de serviços públicos (contas de água, luz, gás, telefone).

Não serão aceitas cartas emitidas por particulares.

Em caso de não haver documentação deste tipo emitida no nome da parte autora, adote-se uma das providências abaixo: b) apresentação de documentação nos moldes do item anterior, em nome de terceiro, devendo ser juntada declaração de que este reside com a parte autora, bem como ser o processo instruído com os documentos de identidade e CPF do(a) declarante, sujeitando-se o(a) declarante às penalidades legais em caso de falsa declaração. c) Será aceita, ainda, documentação do tipo declaração emitida por instituição como associação de moradores, endossando o alegado pela parte, desde que devidamente assinada pelo representante legal.

Destaco que o descumprimento do presente poderá ocasionar a extinção do feito sem apreciação do mérito, conforme análise exclusiva do magistrado.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso II, da Portaria/JEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
05/06/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:45

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013349-48.2025.4.02.5001

Kelly Assuncao Borges

Chefe - Instituto Nacional do Seguro Soc...

Advogado: Flavia Carneiro Reis Cerqueira Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 20:12

Exibir Processo

Processo nº 5013349-48.2025.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Kelly Assuncao Borges

Advogado: Flavia Carneiro Reis Cerqueira Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 5000492-58.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Bar e Restaurante Alho com Pimenta LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005160-72.2025.4.02.5101

Norimar Azarias de Amorim

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/01/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 5026240-92.2025.4.02.5101

Lucia Solange Barbosa de Oliveira

Uniao

Advogado: Marcos Piovezan Fernandes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo