19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002409-09.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: JONAS AZEVEDO VIANA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ENGEL CRISTINA DE CARVALHO (OAB DF054734)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 17/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/09/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/09/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002409-09.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JONAS AZEVEDO VIANA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ENGEL CRISTINA DE CARVALHO (OAB DF054734)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da parte autora (JONAS AZEVEDO VIANA SILVA ? CPF: *00.***.*12-54, representado por ANA PAULA AZEVEDO BARRETO DE FREITAS ? CPF: *60.***.*71-46), Nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela específica da obrigação de fazer, com fundamento no artigo 497, caput, do CPC, de modo que, com o trânsito em julgado, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer, devendo no mesmo prazo informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se o MPF, considerado o interesse de incapaz.
11/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:21

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 17:46

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002409-09.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: JONAS AZEVEDO VIANA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ENGEL CRISTINA DE CARVALHO (OAB DF054734)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 08/08/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 12 - 09/05/2025 - Determinada a intimação
21/08/2025 01:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
14/08/2025 14:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/08/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/06/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 21
01/06/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002409-09.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: JONAS AZEVEDO VIANA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ENGEL CRISTINA DE CARVALHO (OAB DF054734)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 29/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
29/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JONAS AZEVEDO VIANA SILVA <br/> Data: 08/08/2025 às 09:00. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVA
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/05/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 22:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 19:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
09/05/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:44

Determinada a intimação
06/05/2025 12:51

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:45

Determinada a intimação
07/04/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 02:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 20:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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