31/07/2025 14:45

Baixa Definitiva
31/07/2025 01:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142661-50.2025.4.02.9666/TRF (EDSON PEDRO DA SILVA)
22/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-04 processada no TRF2 com o no. 51426615020254029666/TRF (VALTER LUIS FERREIRA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
22/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-04 processada no TRF2 com o no. 51426615020254029666/TRF (EDSON PEDRO DA SILVA)
21/06/2025 23:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/06/2025 14:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-04
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014694-57.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: EDSON PEDRO DA SILVAADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595) DESPACHO/DECISÃO Diante da divergência dos valores de liquidação apresentados pelas partes, na decisão de evento 66, DESPADEC1 foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, tendo sido apresentados os cálculos pelo referido órgão no evento 68, CALCULO 3, os quais o INSS manifestou concordância no evento 74, PET1.

Após impugnação do exequente no evento 80, PET1, na decisão de evento 85, DESPADEC1 foi determinada nova remessa à Contadoria, que prestou esclarecimentos no evento 87, INF1, ratificando os cálculos anteriormente apresentados no evento 68, CALCULO 3, os quais o exequente veio a concordar no evento 96, PET1.

O INSS no evento 98, OUT2 veio apresentar nova planilha de cálculos, que aponta pequena diferença em relação aos cálculos da Contadoria de evento 68, CALCULO 3, que o próprio INSS já havia concordado no evento 74, PET1, não indicando claramente em quais pontos existe divergência. É o relatório.

Passo a decidir.

Considerando a presunção de veracidade e legalidade dos cálculos elaborados pelo contador do juízo, bem como sua imparcialidade e confiabilidade, homologo o valor de liquidação, conforme planilha produzida pela contadoria no evento 68, CALCULO 3.

Sendo assim, ratifico as requisições de pagamento cadastradas no evento 76, RPV1, por terem se baseado nos cálculos da contadoria judicial homologados acima.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Após, venham os autos para envio ao E.

TRF 2ª Região das requisições de pagamento cadastradas no evento 76, RPV1 .

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente com a juntada do comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
02/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:57

Determinada a intimação
02/06/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
23/05/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/05/2025 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/05/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/05/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
21/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
20/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 88
20/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:15

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
07/05/2025 15:51

Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
07/05/2025 15:51

Despacho
06/05/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/04/2025 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/04/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/04/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/04/2025 11:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-04
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/04/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/03/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/03/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:44

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
19/03/2025 16:40

Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
19/03/2025 16:40

Despacho
18/03/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:02

Juntada de Petição
28/02/2025 18:00

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/02/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/02/2025 00:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:01

Juntada de Petição
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
12/12/2024 18:22

Determinada a intimação
11/12/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
11/10/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/10/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
09/10/2024 17:43

Decisão interlocutória
09/10/2024 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/10/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 16:11

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024
09/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2024 23:40

Juntada de Petição
03/09/2024 21:30

Conclusos para julgamento
03/09/2024 21:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
03/09/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/08/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/08/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 20:48

Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2024 17:27

Juntado(a)
29/03/2024 21:57

Conclusos para julgamento
13/03/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/03/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/03/2024 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
11/12/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
11/12/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 18:39

Determinada a citação
07/12/2023 18:59

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 15:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA05F para RJDCA03F)
16/11/2023 12:58

Declarada incompetência
16/11/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 12:35

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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