06/09/2025 15:25

Conclusos para julgamento
05/09/2025 21:04

Despacho
02/07/2025 01:05

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72 e 73
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010851-35.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DA SILVA DE BARCELOSADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA CARDOSO (OAB RJ236006)AUTOR: LILIANE BARCELOS CAMPOSADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA CARDOSO (OAB RJ236006)AUTOR: ILMA DA SILVA BARCELOSADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA CARDOSO (OAB RJ236006)AUTOR: ILSON DA SILVA BARCELOSADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA CARDOSO (OAB RJ236006)AUTOR: ILTAMIR DA SILVA BARCELOSADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA CARDOSO (OAB RJ236006)AUTOR: NEIVA DA SILVA BARCELOSADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA CARDOSO (OAB RJ236006) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, ora falecida, moveu ação pleiteando o restabelecimento do benefício de prestação continuada, cessada em 31/8/2021, bem como a condenação do réu ao pagamento das parcelas vencidas. Os filhos da segurada falecida requereram a habilitação nos autos (evento 25), que foi deferida e agendada a perícia.

Laudo apresentado pelo perito em evento 53.

Evento 65, PET1: a parte autora veio IMPUGNAR o laudo pericial apresentado nos autos evento 53, LAUDO1, apontando as falhas metodológicas e requerendo a sua desconsideração.

Segundo os autores: Alega que: Decido.

O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, caso seja seu convencimento, pronunciar-se de forma totalmente contrária, em confronto com as demais provas dos autos, nos termos do art. 479 do CPC.

A impugnação ao laudo pericial é dirigida ao Juiz, quem julgará a causa.

O expert é mero auxiliar do juízo e não é obrigado a entrar em contraditório com as partes.

Com efeito, as partes podem, além de impugnar o laudo, solicitar esclarecimentos ao perito, na forma do artigo 477 § 2º, I e II do CPC, mormente para sanar divergências ou dúvidas, mas não objetar razões de mérito do seu trabalho.

Desta feita, indefiro o requerido.

Venham os autos conclusos para julgamento.
11/06/2025 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 00:38

Determinada a intimação
14/04/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 10:44

Juntada de Petição
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58 e 59
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58 e 59
15/01/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/01/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2024 10:22

Juntada de Petição
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/12/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
29/10/2024 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 01:55

Decisão interlocutória
11/09/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04F para RJNIT04S)
10/09/2024 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/07/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 00:08

Declarada incompetência
28/05/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/04/2024 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/04/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/04/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 23:10

Despacho
15/04/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/02/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/02/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/02/2024 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/02/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 14:59

Despacho
02/02/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
13/11/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/10/2023 13:22

Juntada de Petição
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
17/09/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
17/09/2023 01:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2023 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2023 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2023 01:42

Concedida a tutela provisória
11/09/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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