09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000796-18.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ESTEVAO EMANOEL DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HIGOR DE MATOS ARGON (OAB RJ215991) DESPACHO/DECISÃO Da análise do documento do evento 1, anexo 13 constata-se que as informações relativas ao cadastro da família foram prestadas em entrevista realizada em 04/08/2023. Conforme o artigo 12, §2º do Decreto 6.214/2007, que regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social, "O benefício será concedido ou mantido apenas quando o interessado estiver inscrito no CadÚnico e com o as informações atualizadas há, no máximo, vinte e quatro meses, observado o disposto no art. 2º da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, e o registro familiar atender a todos os requisitos previstos no Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022." Diante dessa exigência, intime-se o autor para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o CadÚnico atualizado. Após, retornem-me os autos para a prolação de sentença.
21/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:07

Determinada a intimação
21/08/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/07/2025 17:07

Despacho
31/07/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 28/07/2025 15:08:16)
16/07/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000796-18.2025.4.02.5114/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOAUTOR: ESTEVAO EMANOEL DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HIGOR DE MATOS ARGON (OAB RJ215991)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 11/06/2025 - LAUDO PERICIAL
11/06/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 19:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/06/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000796-18.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ESTEVAO EMANOEL DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HIGOR DE MATOS ARGON (OAB RJ215991) DESPACHO/DECISÃO Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Nomeio a Sra.

ADRIELE DE CASTRO DANTAS SANTOS, Assistente Social, para proceder à Verificação Social na residência da parte autora, certificando detalhadamente, as condições sócioeconômicas da parte e de seu núcleo familiar.

Fixo os honorários em R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), ante o deslocamento necessário para o cumprimento da diligência. No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.

Intime-se-a da nomeação e de que terá prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão do relatório, contados da data de sua intimação.

Após, dê-se vista às partes do laudo de verificação social, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Tratando-se de interesse de incapaz, abra-se vista ao Ministério Público Federal de todo o processado, por 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
25/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 18:50

Determinada a citação
13/05/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 06/05/2025 13:29:21)
09/05/2025 10:47

Juntada de Petição
30/04/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 18:35

Determinada a intimação
02/04/2025 12:31

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
02/04/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 12:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GALDINA DA SILVA DE CAMPOS SANTOS - EXCLUÍDA
01/04/2025 23:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/04/2025 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 12:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 10:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJITB01S)
01/04/2025 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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