TRF2 - 5000066-98.2025.4.02.5116
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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18/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000066-98.2025.4.02.5116/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: EVANDRO DE SOUZA MACIELADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033)ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330)ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 17/09/2025 - PETIÇÃO -
17/09/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/09/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 11:53
Despacho
-
26/07/2025 11:14
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2025 11:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/07/2025 11:13
Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
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26/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/07/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000066-98.2025.4.02.5116/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOAUTOR: EVANDRO DE SOUZA MACIELADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033)ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330)ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 04/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
05/07/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/07/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/07/2025 15:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/07/2025 11:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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04/07/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/07/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000066-98.2025.4.02.5116/RJAUTOR: EVANDRO DE SOUZA MACIELADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033)ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330)ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (I) conceder à parte autora a aposentadoria por incapacidade permanente, a contar de 05/09/2024 (data da DER), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, até a efetiva implementação do benefício por força de tutela. (II) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. -
01/07/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
01/07/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2025 09:06
Julgado procedente o pedido
-
30/06/2025 12:09
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/06/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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11/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000066-98.2025.4.02.5116/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOAUTOR: EVANDRO DE SOUZA MACIELADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033)ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330)ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 10/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
10/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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10/06/2025 14:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 01:29
Juntada de Petição
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28/04/2025 16:58
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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03/04/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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25/03/2025 10:21
Juntada de Petição
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21/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 18:05
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/03/2025 13:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVANDRO DE SOUZA MACIEL <br/> Data: 30/04/2025 às 13:00. <br/> Local: Consultório Dr. ANDERSON P. OLIVEIRA Oftalmo - Av. Luiz Fernando de Oliveira Nanci, 37 - loja 01, Nancilândia - Itaboraí-RJ
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20/03/2025 12:06
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/01/2025 08:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/01/2025 04:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/01/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/01/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/01/2025 13:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/01/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 13:58
Não Concedida a tutela provisória
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14/01/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 15:30
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR02S)
-
13/01/2025 15:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/01/2025 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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