11/09/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5062210-61.2022.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: REINALDO TENORIO CERQUEIRAADVOGADO(A): JEFFERSON TOLEDO MENDES (OAB ES036116)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 08/09/2025 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão
09/09/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
09/09/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-79
02/09/2025 08:44

Juntada de Certidão
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
14/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 132
14/08/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5062210-61.2022.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: REINALDO TENORIO CERQUEIRAADVOGADO(A): JEFFERSON TOLEDO MENDES (OAB ES036116)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 18:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
13/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 16:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-79
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
12/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2025 20:29

Decisão interlocutória
11/08/2025 21:15

Juntada de Petição
08/08/2025 08:35

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 08:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 124 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS'
07/08/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5062210-61.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REINALDO TENORIO CERQUEIRAADVOGADO(A): JEFFERSON TOLEDO MENDES (OAB ES036116) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 107. Defiro o pedido formulado no evento 113, PET4, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 113, CONHON3, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 113, CALC1.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 113, CALC1.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
16/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 12:41

Decisão interlocutória
16/06/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5062210-61.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REINALDO TENORIO CERQUEIRAADVOGADO(A): JEFFERSON TOLEDO MENDES (OAB ES036116) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 107. Intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de nova memória de cálculo relativa ao valor de condenação, observado o artigo 524, do CPC.

A parte poderá utilizar a planilha disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

Observo que os valores devem ser atualizados unicamente pela taxa SELIC.

Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 30 dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, deve a parte Ré manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, de forma a ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta)dias, contados da(s) transmissão da(s) RPV(s). Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc, https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
12/06/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 08:26

Decisão interlocutória
10/06/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 103
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5062210-61.2022.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: REINALDO TENORIO CERQUEIRAADVOGADO(A): JEFFERSON TOLEDO MENDES (OAB ES036116)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 06/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
06/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:36

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/06/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
03/06/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/05/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
30/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/04/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 14:41

Decisão interlocutória
25/04/2025 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/04/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
25/04/2025 16:43

Transitado em Julgado
25/04/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/04/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 13:58

Negado seguimento a Recurso
03/04/2025 11:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/04/2025 11:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/02/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/02/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/02/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/02/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 19:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
31/01/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/12/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/12/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/12/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 14:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/12/2022 08:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/12/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/11/2022 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2022 11:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/11/2022 09:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
30/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/11/2022 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/11/2022 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/10/2022 12:39

Juntada de Petição
20/10/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
20/10/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/10/2022 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/10/2022 16:08

Sentença confirmada - por unanimidade
19/10/2022 11:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/10/2022 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
17/10/2022 17:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
17/10/2022 17:01

Decisão interlocutória
17/10/2022 10:24

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2022 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
02/10/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/10/2022 23:33

Juntada de Petição
01/10/2022 23:33

Juntada de Petição
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/09/2022 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
20/09/2022 12:02

Despacho
19/09/2022 18:14

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 13:13

Juntada de Petição
16/09/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2022 15:28

Julgado procedente o pedido
06/09/2022 18:42

Conclusos para julgamento
05/09/2022 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2022 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/08/2022 12:02

Decisão interlocutória
18/08/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2022 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/08/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 14:06

Decisão interlocutória
17/08/2022 13:15

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00