18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5104254-27.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIELLE SIPRIANO DOS ANJOSADVOGADO(A): MONICA CRISTINA DE SANTANA (OAB RJ163721) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
08/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 16:17

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
06/08/2025 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104254-27.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DANIELLE SIPRIANO DOS ANJOSADVOGADO(A): MONICA CRISTINA DE SANTANA (OAB RJ163721)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
11/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 18:53

Homologada a Transação
11/06/2025 17:29

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104254-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELLE SIPRIANO DOS ANJOSADVOGADO(A): MONICA CRISTINA DE SANTANA (OAB RJ163721) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
05/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/05/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
07/04/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43F)
28/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 15:08

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
23/03/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/03/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
07/03/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 12:21

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
26/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELLE SIPRIANO DOS ANJOS <br/> Data: 20/03/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUISA ROC
26/02/2025 12:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-RJ)
20/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:44

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 09:27

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 05:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/12/2024 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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