TRF2 - 5075244-40.2021.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 11:56
Baixa Definitiva
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09/08/2025 09:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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05/08/2025 10:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO05
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05/08/2025 10:31
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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14/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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11/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5075244-40.2021.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: ELAINE MONTEIRO CAMARGO DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB RJ094025)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) FGTS.
CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
SUBSTITUIÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR PELO INPC E/OU IPCA.
ADI 5090/DF.
APLICAÇÃO DOS ÍNDICES CORRETOS PELA CEF.
EFEITOS ERGA OMNES E VINCULATIVO.
MODULAÇÃO DE EFEITO PELA CORTE SUPREMA.
DECISÃO PROSPECTIVA, SEM ALCANCE AO PERÍODO PRETÉRITO AO OBJETO DESSA AÇÃO.
VETOR INTERPRETATIVO E DIRETRIZES TRAÇADAS PELO STF.
IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR A DECISÃO DA ADI COMO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL NESTES AUTOS.
ENTENDIMENTO CONFORME RECLAMAÇÃO 73403. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, APENAS PARA EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PERÍODO POSTERIOR À DATA DA PUBLICAÇÃO DA ADI 5090.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e ACOLHER PARCIALMENTE o recurso da parte autora, para julgar o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao período posterior à data da publicação da ata de julgamento da ADI 5090 e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, mantendo a improcedência, quanto a período pretérito, nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao Juízo de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025. -
10/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 19:43
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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09/07/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/07/2025 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
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04/07/2025 13:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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04/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/06/2025 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 11:07
Juntada de Petição
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17/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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16/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075244-40.2021.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 03/06/2025 - APELAÇÃO -
13/06/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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13/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2025 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075244-40.2021.4.02.5101/RJAUTOR: ELAINE MONTEIRO CAMARGO DE FREITASADVOGADO(A): AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB RJ094025)SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, c/c artigo 332, II, do Código de Processo Civil.
Sem honorários.
Sem custas, ressalvada a hipótese de recurso interposto por parte não beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. P.R.I. -
27/05/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 19:09
Julgado improcedente o pedido
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27/05/2025 17:58
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 17:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/02/2025 11:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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07/08/2024 15:36
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/05/2023 18:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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22/09/2021 14:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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20/08/2021 20:32
Juntada de Petição
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15/08/2021 06:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/08/2021 04:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/07/2021 03:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2021 22:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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15/07/2021 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2021 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2021 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2021 18:36
Despacho
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14/07/2021 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2021 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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