16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002079-12.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: GISELLE DA SILVA LESSA ASSISADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS FERNANDES SARAMELA (OAB ES039872)ADVOGADO(A): GUILHERME DE MELLO CORONA (OAB ES039681) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 49/50, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício de auxílio por incapacidade tempórária, desde 08/12/2024.

Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros do acordo homologado.

Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
12/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:34

Determinada a intimação
12/09/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 14:14

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 10:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002079-12.2025.4.02.5006/ESAUTOR: GISELLE DA SILVA LESSA ASSISADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS FERNANDES SARAMELA (OAB ES039872)ADVOGADO(A): GUILHERME DE MELLO CORONA (OAB ES039681)SENTENÇAIsto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
10/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 15:49

Homologada a Transação
09/09/2025 15:15

Conclusos para julgamento
09/09/2025 15:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 36
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 09:11

Juntada de Petição
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002079-12.2025.4.02.5006/ES AUTOR: GISELLE DA SILVA LESSA ASSISADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS FERNANDES SARAMELA (OAB ES039872)ADVOGADO(A): GUILHERME DE MELLO CORONA (OAB ES039681) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
02/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 12:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002079-12.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: GISELLE DA SILVA LESSA ASSISADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS FERNANDES SARAMELA (OAB ES039872)ADVOGADO(A): GUILHERME DE MELLO CORONA (OAB ES039681)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 27/08/2025 - LAUDO PERICIAL
29/08/2025 02:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002079-12.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: GISELLE DA SILVA LESSA ASSISADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS FERNANDES SARAMELA (OAB ES039872)ADVOGADO(A): GUILHERME DE MELLO CORONA (OAB ES039681)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 27/08/2025 - LAUDO PERICIAL
28/08/2025 02:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/08/2025 22:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 21:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
27/08/2025 21:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002079-12.2025.4.02.5006/ES AUTOR: GISELLE DA SILVA LESSA ASSISADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS FERNANDES SARAMELA (OAB ES039872)ADVOGADO(A): GUILHERME DE MELLO CORONA (OAB ES039681) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, ficam as partes intimadas para ciência da perícia designada nos autos.

A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).

Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.

Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a): 1.

O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.

Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo. 2.

Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem. 3.

Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. 4.

A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados. 5.

O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.

Ao(à) Perito(a): 1.

Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores. 2.

Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes. 3.

Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. 4.

Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.

Quanto ao exame: 1.

O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. 2.

O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. 3.

Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. 4.

O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. 5.

O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.
16/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:05

Perícia designada - <br/>Periciado: GISELLE DA SILVA LESSA ASSIS <br/> Data: 08/08/2025 às 08:45. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do I
09/05/2025 12:27

Juntada de Petição
07/05/2025 01:21

Juntada de Petição
25/04/2025 13:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/04/2025 21:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
24/04/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 20:33

Juntada de Petição
24/04/2025 20:31

Juntado(a)
24/04/2025 20:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
24/04/2025 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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