18/08/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 20:15

Juntada de Petição
15/08/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 14:07

Juntada de Petição
22/07/2025 17:41

Juntada de Petição
21/07/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:24

Juntada de Petição
17/07/2025 15:48

Juntada de Petição
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 15:35

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039974-13.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO CARLOS DUARTE PEREIRAADVOGADO(A): VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (OAB RJ187840)ADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1.

Declarar a não incidência de Imposto de Renda sobre as parcelas recebidas a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); 2.

Condenar a União à restituição dos valores indevidamente retidos, com atualização pela SELIC (art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/1995), observada a prescrição quinquenal e os limites de alçada dos Juizados Especiais Federais.
28/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:17

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 18:07

Conclusos para julgamento
19/05/2025 18:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 17:50

Juntada de Petição
16/05/2025 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 10:06

Determinada a citação
05/05/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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