TRF2 - 5009069-56.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009069-56.2024.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOREQUERENTE: MARGARETE DA SILVA NUNESADVOGADO(A): JUCILENE PINHEIRO DA CONCEICAO (OAB RJ213102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 18/09/2025 - Juntado(a) -
18/09/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/09/2025 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 21:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-32
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02/09/2025 00:26
Decisão interlocutória
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01/09/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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21/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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20/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009069-56.2024.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOREQUERENTE: MARGARETE DA SILVA NUNESADVOGADO(A): JUCILENE PINHEIRO DA CONCEICAO (OAB RJ213102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 19/08/2025 - PETIÇÃO -
19/08/2025 15:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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19/08/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 14:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para decisão/despacho - 12/08/2025 12:43:25)
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19/08/2025 12:51
Juntada de Petição
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11/08/2025 19:45
Juntada de Petição
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009069-56.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARGARETE DA SILVA NUNESADVOGADO(A): JUCILENE PINHEIRO DA CONCEICAO (OAB RJ213102) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária, pelo rito do juizado especial, na qual a parte autora objetiva o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária .
Foi homologado o acordo celebrado entre as partes evento 29, SENT1.
Foi efetuado o restabelecimento do benefício evento 33, INFBEN3.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Prazo: 20 (vinte) dias.
Com a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.
Após, voltem os autos prontos para o envio do ofício ao TRF2.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
11/06/2025 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 00:38
Decisão interlocutória
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05/06/2025 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 13:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/06/2025 13:01
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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02/06/2025 22:45
Juntada de Petição
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27/05/2025 16:50
Baixa Definitiva
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27/05/2025 16:50
Transitado em Julgado
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27/05/2025 16:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 20/05/2025 15:23:13)
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26/05/2025 17:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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29/04/2025 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 00:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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04/04/2025 09:30
Juntada de Petição
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26/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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25/03/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 19:28
Homologada a Transação
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14/03/2025 11:37
Conclusos para julgamento
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03/03/2025 18:40
Juntada de Petição
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25/02/2025 06:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/02/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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04/12/2024 18:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/12/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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28/11/2024 19:12
Juntada de Petição
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18/11/2024 21:19
Juntada de Petição
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15/11/2024 11:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/10/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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10/10/2024 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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05/10/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/10/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/09/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 14:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARGARETE DA SILVA NUNES <br/> Data: 26/11/2024 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
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22/09/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 19:48
Determinada a intimação
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28/08/2024 11:37
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 04:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/08/2024 02:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/08/2024 00:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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