12/09/2025 15:39

Baixa Definitiva
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-86 processada no TRF2 com o no. 51751374420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-86 processada no TRF2 com o no. 51751365920254029666/TRF (ANTONIO CARLOS DE JESUS SILVA)
09/09/2025 12:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-86
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/08/2025 20:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-86
10/06/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004923-12.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE JESUS SILVAADVOGADO(A): CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO (OAB RJ189636) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o Sr. advogado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia de eventual contrato de honorários firmado com a parte autora, sob pena de indeferimento do destaque após a elaboração da Requisição, na forma do art. 16 da Resolução nº 822/2023, do CJF.

Sendo apresentado o contrato de honorários, defiro, desde logo, o referido destaque na porcentagem indicada em seu teor.

II - Após, expeça a Secretaria RPV em favor do(a) autor(a), no valor de R$ 16.623,33 (dezesseis mil seiscentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), conforme acordo homologado em sentença.

III - Diante da sucumbência do EXECUTADO, expeça-se, também, Requisitório de Pequeno Valor, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 6º da Resolução nº 49, de 23/12/2009, do TRF/2ª Região.

Perícia realizada em 22/08/2024.

IV – Expedido(s), dê-se ciência às partes da expedição do(s) RPV(s)/Precatórios, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados, oportunidade em que deverá ser apresentada eventual impugnação ou ratificada impugnação já ofertada, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.

V - Após o envio da(s) requisição(ões), o processo será baixado, devendo a parte acompanhar o depósito da seguinte forma, lembrando que poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias: 1.

Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".

Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 2.

Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 3.

Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 4.

Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

OBS 1: o advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.

OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

VI - A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional.

VII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:38

Determinada a intimação
03/06/2025 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025 16:26

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
03/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 07:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 04:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
28/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:58

Homologada a Transação
19/05/2025 12:40

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
13/05/2025 10:09

Juntada de Petição
12/05/2025 14:04

Juntada de Petição
06/05/2025 15:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/04/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/04/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/04/2025 19:24

Determinada a intimação
15/04/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 19:06

Juntada de Petição
07/04/2025 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
01/04/2025 15:53

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/02/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/02/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/02/2025 10:48

Determinada a intimação
31/01/2025 20:06

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/11/2024 20:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
18/11/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
12/11/2024 15:28

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/10/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/10/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/10/2024 11:25

Determinada a intimação
18/10/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/09/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2024 11:34

Determinada a intimação
19/09/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/08/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/07/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/07/2024 13:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 14:15

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CARLOS DE JESUS SILVA <br/> Data: 22/08/2024 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/>
24/07/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:33

Determinada a intimação
04/07/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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