TRF2 - 5050339-29.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF *04.***.*03-84

Advogados

THIAGO HENRIQUE CONDE Y MARTIN CEBRIANO

OAB: 210105/RJ

CPF *58.***.*19-63

GABRIELE DOS SANTOS FERRAZ

OAB: 468374/SP

CPF *47.***.*46-01

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 12/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 08/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050339-29.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO HENRIQUE CONDE Y MARTIN CEBRIANO (OAB RJ210105)ADVOGADO(A): GABRIELE DOS SANTOS FERRAZ (OAB SP468374)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c. art. 330, IV ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

    Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

  • 07/08/2025 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2025 11:55

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2025 14:49

    Indeferida a petição inicial

  • 30/07/2025 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 11/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 10/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050339-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO HENRIQUE CONDE Y MARTIN CEBRIANO (OAB RJ210105)ADVOGADO(A): GABRIELE DOS SANTOS FERRAZ (OAB SP468374) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: - apresentar RENÚNCIA pessoal e expressa de valores que eventualmente superem o teto de sessenta salários mínimos.

    A renúncia apresentada pelo patrono deverá vir acompanhada de poder especial para tanto; - apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio; - informar expressamente sobre eventual percepção de benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares.

    Em caso de resposta positiva, deve o autor apresentar declaração, nos moldes do anexo XXIV da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022 (https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/declaracao-de-recebimento.pdf), sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável.    

  • 09/07/2025 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 12:08

    Determinada a intimação

  • 09/07/2025 09:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 29/06/2025 10:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 20/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 18/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050339-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO HENRIQUE CONDE Y MARTIN CEBRIANO (OAB RJ210105)ADVOGADO(A): GABRIELE DOS SANTOS FERRAZ (OAB SP468374) DESPACHO/DECISÃO Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias: - apresentar RENÚNCIA pessoal e expressa de valores que eventualmente superem o teto de sessenta salários mínimos.

    A renúncia apresentada pelo patrono deverá vir acompanhada de poder especial para tanto; - apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio; - informar expressamente sobre eventual percepção de benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares.

    Em caso de resposta positiva, deve o autor apresentar declaração, nos moldes do anexo XXIV da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022 (https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/declaracao-de-recebimento.pdf), sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável.    

  • 17/06/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 18:15

    Despacho

  • 17/06/2025 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 11/06/2025 17:16

    Juntada de Petição

  • 10/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 10/06/2025 00:13

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO41S para RJRIO25F)

  • 09/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050339-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): GABRIELE DOS SANTOS FERRAZ (OAB SP468374) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação retro, de que há processo anterior prevento (5072104-90.2024.4.02.5101), que tramitou na 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tendo sido prolatada sentença extintiva sem resolução do mérito, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à referida Vara.    

  • 06/06/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 16:38

    Despacho

  • 02/06/2025 20:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2025 20:21

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 18:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/05/2025 18:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002365-87.2025.4.02.5006

Andrea Aparecida Nascente de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001966-70.2025.4.02.5002

Sebastiao Maganha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weliton Roger Altoe

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006062-56.2024.4.02.5102

Jose Alves de Magalhaes Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2024 22:31

Exibir Processo

Processo nº 5103076-43.2024.4.02.5101

Carla Ribeiro Fittipaldi Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Berkenbrock

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5047414-60.2025.4.02.5101

Mauricio Barcellos Bernardes Carvalheira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hakilla Abilla Borges de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo