13/08/2025 15:42

Baixa Definitiva
13/08/2025 15:42

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
11/07/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053741-21.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MONICA CRISTINA OLIVEIRAADVOGADO(A): RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO (OAB PR082649)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do CPC.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça ora deferida (art. 98 do Código de Processo Civil).

Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, em razão da não triangularização da relação jurídico-processual.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intime-se.
09/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:50

Indeferida a petição inicial
04/07/2025 12:29

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053741-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA CRISTINA OLIVEIRAADVOGADO(A): RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO (OAB PR082649) DESPACHO/DECISÃO O valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido e ser compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 292 do CPC, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.

Portanto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, para: - justificar o valor dado à causa, pois não há qualquer indicação da origem do valor atribuído, devendo apresentar memória de cálculo da RMI e dos valores que entende devidos. - caso o valor apurado seja inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos vigentes na data da propositura da ação, deverá apresentar termo de renúncia, na forma da Súmula 17/TNU, ficando ciente de que o processo seguirá o rito dos Juizado Especiais Federais.
06/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:38

Determinada a intimação
02/06/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 23:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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