30/06/2025 18:51

Baixa Definitiva
30/06/2025 18:51

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001339-51.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ANA LAURA GONCALVES DOS PRAZERES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOEL INACIO DOS SANTOS (OAB RJ060779)SENTENÇAPelo exposto, e com base na fundamentação supra, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no art. 51, inciso III do caput e § 1º, da Lei nº 9.099/1995, bem no Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e no art. 47, III, da Resolução nº 30/2001 do TRF da 2ª Região.

Sem custas e sem honorários, tendo em vista o fato de que não há condenação em honorários em sentença de 1º grau em sede de Juizado Especial (1ª parte do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).

Por via de consequência, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/06/2025 15:00

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 04/06/2025 18:00:46)
29/05/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:48

Determinada a intimação
16/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:15

Juntada de Petição
14/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:35

Determinada a intimação
07/05/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 17:11

Juntada de Petição
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 11:41

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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