TRF2 - 5000890-09.2024.4.02.5111
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 12:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
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29/07/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/06/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000890-09.2024.4.02.5111/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOAUTOR: SONIA AZEVEDOADVOGADO(A): CAMILA DE FATIMA CHRISPIM (OAB RJ223968)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 12/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
12/06/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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12/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/06/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000890-09.2024.4.02.5111/RJAUTOR: SONIA AZEVEDOADVOGADO(A): CAMILA DE FATIMA CHRISPIM (OAB RJ223968)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil para: i) reconhecer como tempo especial, além daqueles já enquadrados administrativamente, o período de 01/07/1991 a 28/04/1995 nos termos da fundamentação. ii) Condenar o INSS a: a) revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/189.703.180-4, a fim de implantar o melhor benefício, a partir da DER/DIB (07/12/2022), considerando para tanto o período de tempo especial reconhecido nessa sentença, na forma da fundamentação. b) pagar ao autor os valores atrasados entre a DIB e a DIP da revisão ora determinada, respeitada a prescrição quinquenal, compensadas as quantias já recebidas a título do benefício revisado, com correção monetária e juros, a contar da citação, segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo da disposição contida no art. 3º da EC n. 113/2021, a partir de 09/12/2021. -
05/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 16:31
Julgado procedente em parte o pedido
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27/01/2025 15:32
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/11/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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30/10/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/10/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2024 18:15
Determinada a citação
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04/07/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2024 15:24
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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04/07/2024 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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