03/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104933-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ALFREDO QUIROZ SOLIZADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista mais uma vez ao Autor para que, sob pena de extinção do feito (art. 321 do CPC), traga aos autos os comprovantes de renda relativos ao período que pretende ver restituído e/ou objeto da repetição de indébito pleiteada, notadamente os anteriores em até cinco anos à propositura desta ação, bem como as declarações de imposto de renda.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumprido, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias, bem como se manifestar sobre seu interesse em eventual autocomposição, à luz da Recomendação n° 120 de 28/10/2021 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Apresentada proposta, dê-se vista ao autor para manifestação, caso em que, havendo concordância, voltem os autos conclusos para Sentença homologatória de acordo. Apresentada contestação, trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Desinteressado o autor da proposta da ré, ou não sendo ela apresentada no prazo assinalado, após a réplica ou a contestação, conforme o caso, voltem conclusos para sentença.
11/06/2025 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 01:58

Despacho
10/06/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/03/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 19:21

Despacho
10/03/2025 22:14

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:00

Determinada a intimação
13/12/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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