25/08/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
29/07/2025 13:22

Juntado(a)
29/07/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293 e 296
16/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:44

Determinada a intimação
16/07/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
10/07/2025 00:51

Juntada de Petição
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 284
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 284
29/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5101680-36.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de K-INFRA RODOVIA DO ACO S A objetivando cobrança de débito no valor originário de R$30.430.495,00 (trinta milhões, quatrocentos e trinta mil e quatrocentos e noventa e cinco reais).

Na presente execução fiscal foi efetuada a penhora de ativos financeiros da executada, através do sistema SISBAJUD, os quais foram transferidos para as conta judiciais n.ºs 4117 / 635 / 00028428-7 e 4117 / 635 / 00039321-3. Em seguida, foi determinada a penhora de percentual do faturamento da executada, nos termos da decisão do evento 146.

O percentual foi reduzido para 1.6176%, nos termos da decisão do evento 205. Foram opostos Embargos à Execução Fiscal n.ºs 5018204-32.2023.4.02.5101 e 5027348-64.2022.4.02.5101, os quais foram extintos, conforme traslado dos eventos 100, 107 e 138. É o relatório.

Decido. Conforme extratos dos eventos 281.1 e 281.2, os montantes atualizados para maio de 2025, depositados nas contas judiciais n.ºs 4117 / 635 / 00028428-7 e 4117 / 635 / 00039321-3, perfazem as quantias de R$ 80,31 (oitenta reais e trinta e um centavos) e de R$ 806.576,63 (oitocentos e seis mil quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos), respectivamente. Dessa forma, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados necessários à conversão em renda dos valores depositados, em seu favor. Informado, determino que a CEF, agência 4117, efetue a conversão em renda em favor de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, CNPJ: 04.***.***/0001-77, dos valores TOTAIS, com acréscimos legais, depositados nas contas judiciais n.ºs 4117 / 635 / 00028428-7, aberta em 21/02/2022, e 4117 / 635 / 00039321-3, aberta em 28/11/2023, nos termos das orientações da exequente, servindo a presente decisão como ofício.

Prazo: 15 (quinze) dias. Realizada a conversão, intimem-se as partes para ciência.

Prazo: 05 (cinco) dias. Deverá a exequente promover o abatimento do valore convertido do débito, bem como informar o valor do saldo remanescente devido. Esclareço à K-INFRA RODOVIA DO ACO S A que deverá continuar a realizar os depósitos do percentual de seu faturamento na conta judicial n.º 4117 / 635 / 00039321-3, e comunicá-los ao juízo. Após, suspenda-se a presente execução fiscal pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no aguardo de novos depósitos. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para nova determinação de conversão em renda.
28/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:20

Decisão interlocutória
28/05/2025 18:03

Juntado(a)
28/05/2025 17:55

Juntado(a)
23/05/2025 16:41

Juntada de Petição
21/05/2025 19:11

Juntado(a)
05/05/2025 17:20

Juntada de Petição
28/04/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
25/04/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
24/04/2025 12:35

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
22/04/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
15/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:21

Decisão interlocutória
09/04/2025 10:22

Juntada de Petição
21/03/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
21/03/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
13/03/2025 15:32

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
12/03/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
11/03/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2025 19:28

Determinada a intimação
11/03/2025 18:52

Juntado(a)
25/02/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 10:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 18:18

Juntada de Petição
06/02/2025 14:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5084818-19.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 553
03/02/2025 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/02/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
03/02/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
30/01/2025 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 20:12

Decisão interlocutória
30/01/2025 18:11

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 238
27/01/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
24/01/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
23/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
17/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
17/12/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
17/12/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
16/12/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
16/12/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
13/12/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
13/12/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 15:03

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:45

Juntada de Petição
12/12/2024 13:36

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 226 - Juntada de peças digitalizadas - 12/12/2024 13:30:33)
11/12/2024 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 18:58

Decisão interlocutória
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
09/12/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
06/12/2024 15:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50848181920234025101/RJ referente ao evento 412
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
03/12/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
02/12/2024 20:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50050577620244020000/TRF2
29/11/2024 11:10

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2024 11:09

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2024 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 20:59

Decisão interlocutória
28/11/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:50

Juntada de Petição
26/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
22/11/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 16:48

Decisão interlocutória
22/11/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197
15/11/2024 15:15

Juntada de Petição
13/11/2024 10:55

Juntado(a)
12/11/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
12/11/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
12/11/2024 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197
12/11/2024 16:39

Expedição de Mandado - Prioridade - 12/11/2024 - RJRIOSEMCI
12/11/2024 15:58

Decisão interlocutória
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
11/11/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:39

Juntada de Petição
06/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
04/11/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
04/11/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
25/10/2024 18:37

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 17:22

Decisão interlocutória
25/10/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 15:29

Juntada de Petição
23/10/2024 18:03

Juntada de Petição
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
14/10/2024 12:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50848181920234025101/RJ referente ao evento 278
11/10/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
11/10/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 17:13

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 16:17

Decisão interlocutória
07/10/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:14

Juntada de Petição
12/09/2024 17:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50050577620244020000/TRF2
05/09/2024 17:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018204-32.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 15, 26
21/06/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
15/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
29/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
28/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
19/05/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 10:45

Decisão interlocutória
17/05/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/05/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
09/05/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/05/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:54

Decisão interlocutória
03/05/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
17/04/2024 17:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50050577620244020000/TRF2
05/04/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
26/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
16/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 16:47

Decisão interlocutória
14/03/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 14:19

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/02/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
30/01/2024 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/12/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:18

Juntado(a)
22/11/2023 11:56

Juntado(a)
10/11/2023 18:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004159420234020000/TRF2
16/10/2023 20:58

Decisão interlocutória
16/10/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
19/09/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/09/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 10:36

Decisão interlocutória
13/09/2023 18:42

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 17:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004159420234020000/TRF2
30/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/08/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
03/08/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/07/2023 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2023 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2023 19:06

Decisão interlocutória
19/06/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/06/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/06/2023 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/06/2023 18:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50159786520224020000/TRF2
31/05/2023 07:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2023 07:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2023 07:09

Decisão interlocutória
05/05/2023 15:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018204-32.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3
02/05/2023 10:22

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/03/2023 14:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50159786520224020000/TRF2
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/03/2023 12:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 91 Número: 50182043220234025101
10/03/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 18:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027348-64.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 14, 19
10/03/2023 18:40

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50273486420224025101/RJ
03/03/2023 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
24/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/02/2023 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
08/02/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 14:36

Juntada de peças digitalizadas
08/02/2023 11:38

Juntada de Petição
07/02/2023 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/01/2023 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004159420234020000/TRF2
23/01/2023 13:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50004159420234020000/TRF2
17/01/2023 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2023 21:04

Decisão interlocutória
17/01/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 15:31

Juntada de Petição
11/01/2023 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
10/01/2023 17:53

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
10/01/2023 16:47

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/12/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 15:16

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2022 06:46

Decisão interlocutória
14/12/2022 10:43

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
28/11/2022 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2022 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2022 20:00

Decisão interlocutória
28/11/2022 12:40

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 19:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159786520224020000/TRF2
09/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
07/11/2022 17:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50159786520224020000/TRF2
22/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
03/10/2022 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2022 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2022 19:18

Decisão interlocutória
20/09/2022 11:10

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:00

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/07/2022 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/07/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/06/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/06/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/06/2022 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2022 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2022 19:09

Decisão interlocutória
08/06/2022 07:51

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 16:41

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ220479 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA)
31/05/2022 19:26

Juntada de Petição
24/05/2022 18:26

Juntada de Petição
24/05/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/05/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
20/04/2022 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 19:37

Decisão interlocutória
20/04/2022 10:59

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 13:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 33 Número: 50273486420224025101
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/02/2022 13:18

Juntado(a)
21/02/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 13:25

Juntado(a)
16/02/2022 21:35

Decisão interlocutória
16/02/2022 20:22

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/02/2022 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/02/2022 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2022 12:56

Despacho
09/02/2022 12:02

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/01/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2021 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2021 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2021 09:45

Decisão interlocutória
03/12/2021 12:18

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021 11:51

Juntada de Petição
29/11/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 16:59

Decisão interlocutória
26/11/2021 16:22

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/11/2021 11:42

Juntada de Petição
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/10/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 11:29

Juntada de Petição
20/10/2021 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/10/2021 21:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
21/09/2021 18:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/09/2021 16:52

Determinada a citação
20/09/2021 12:19

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00