12/09/2025 10:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2
12/09/2025 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/09/2025 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 17:44

Recebido o recurso de Apelação
04/09/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2025 12:16

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 14:19

Determinada a intimação
04/08/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045868-67.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: OCTAVIO FERRARO GENUADVOGADO(A): NAYARA CAROLINA MORAES DE AZEVEDO (OAB RJ250307)ADVOGADO(A): JULIANE DOS SANTOS RAMOS SOUZA (OAB RJ188181)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil de 2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em razão da litispendência quanto às teses de vícios formais e materiais no Procedimento Administrativo Sancionador, ocorrência de prescrição, tanto na modalidade ordinária quanto intercorrente e ausência de dolo na conduta imputada, bem como, ausência de infração administrativa que justifique a penalidade.

Com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil de 2015, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento do excesso de execução quanto à incidência dos acréscimos legais, conforme a Lei 10.522/2002.

Sem custas, artigo 7º da Lei 9289/1996. Sem honorários, artigo 37-A da Lei 10.522/02.
17/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:11

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 17:09

Conclusos para julgamento
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045868-67.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50035749720254025101/RJ)RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKYEMBARGANTE: OCTAVIO FERRARO GENUADVOGADO(A): NAYARA CAROLINA MORAES DE AZEVEDO (OAB RJ250307)ADVOGADO(A): JULIANE DOS SANTOS RAMOS SOUZA (OAB RJ188181)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 6 - 27/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
11/06/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 05:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:49

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
27/05/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 09:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2025 20:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 20:59

Determinada a citação
22/05/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 22:34

Distribuído por dependência - Número: 50035749720254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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