01/08/2025 16:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50133218220244020000/TRF2
29/07/2025 18:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
24/07/2025 09:31

Decisão interlocutória
23/07/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:51

Juntada de Petição
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 17:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133218220244020000/TRF2
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 20:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 13:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064669-65.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SILVANICE REGIS DA SILVAADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB SP103250)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a ré a suspender o desconto dos valores a título de reposição ao erário, referentes ao processo *53.***.*01-62/2024-39, bem como a proceder à devolução dos valores descontados a este título, devidamente corrigido.

Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no que tange à suspensão dos descontos no contracheque da autora realizados a título de reposição ao erário.

Sobre os valores atrasados incidirá correção monetária, desde quando devida cada parcela e juros de mora desde a citação, conforme Manual de Cálculos da Jusitça Federal.

Custas ex lege.

Condeno a ré ao pagamento de honorários que fixo, no percentual mínimo, nos termos do parágrafo 3º, do art. 85, do CPC. Publique-se.

Intimem-se.
29/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 09:04

Conclusos para julgamento
02/12/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/11/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/11/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/11/2024 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 21:06

Decisão interlocutória
21/11/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2024 15:26

Juntada de Petição
24/10/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/10/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 14:33

Decisão interlocutória
21/10/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 11:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50133218220244020000/TRF2
07/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 01:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 01:06

Decisão interlocutória
27/08/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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