26/08/2025 12:28

Baixa Definitiva
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013062-96.2023.4.02.5117/RJRELATOR: GUILHERME MILKEVICZREQUERENTE: JOELMA FATIMA CRUZ GONCALVES DE MIRANDAADVOGADO(A): MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (OAB RJ067542)ADVOGADO(A): JOAQUIM ABREU DE REZENDE (OAB RJ240093)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 13/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 55 - 02/07/2025 - Despacho
14/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
02/07/2025 16:51

Despacho
01/07/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 16:56

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013062-96.2023.4.02.5117/RJAUTOR: JOELMA FATIMA CRUZ GONCALVES DE MIRANDAADVOGADO(A): MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (OAB RJ067542)ADVOGADO(A): JOAQUIM ABREU DE REZENDE (OAB RJ240093)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO, nos termos do art. 487, I, do CPC: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a averbar no tempo de contribuição e carência da parte autora o período de 29/01/1974 a 11/02/1976; b) IMPROCEDENTE o pedido de concessão de Aposentadoria por Idade; c) IMPROCEDENTE o pedido de condenação por danos morais.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.
02/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:02

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 15:51

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:55

Convertido o Julgamento em Diligência
05/12/2024 16:44

Conclusos para julgamento
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/11/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 02:44

Juntada de Petição
30/09/2024 07:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
27/09/2024 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
27/09/2024 12:13

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
09/09/2024 14:23

Determinada a intimação
09/09/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
12/08/2024 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
10/08/2024 14:05

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
01/08/2024 23:56

Determinada a intimação
01/08/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/07/2024 18:07

Juntada de Petição
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
04/06/2024 16:21

Determinada a intimação
04/06/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/05/2024 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
09/03/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
09/03/2024 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2024 10:52

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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