11/09/2025 18:31

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/09/2025 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/09/2025 09:14

Juntada de Petição
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 09:18

Determinada a intimação
24/07/2025 00:05

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041639-10.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: EDILBERTO MOÇO DA SILVAADVOGADO(A): YOSEF TZADIK MARTINS DA SILVA (OAB ES031750)ADVOGADO(A): CICERO FELIX DA SILVA (OAB ES027676)ADVOGADO(A): SUELLEN MARTINS MOREIRA DE SOUZA (OAB RJ169907) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. Tendo em vista o julgamento definitivo da lide, aguarde-se a iniciativa da parte autora com vistas à execução do julgado, na forma dos artigos 534 e 535 do CPC/15, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido tal prazo sem manifestação, arquivem-se os presentes autos sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada.
22/06/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2025 21:24

Determinada a intimação
18/06/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
18/06/2025 13:12

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
16/06/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041639-10.2024.4.02.5001/ESAUTOR: EDILBERTO MOÇO DA SILVAADVOGADO(A): YOSEF TZADIK MARTINS DA SILVA (OAB ES031750)ADVOGADO(A): CICERO FELIX DA SILVA (OAB ES027676)ADVOGADO(A): SUELLEN MARTINS MOREIRA DE SOUZA (OAB RJ169907)SENTENÇA5.

Dispositivo Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarar Intime-se o INSS, através da EADJ, para ciência da decisão, e para que, observado o caráter procedimental que a referida autarquia exerce na qualidade de fonte pagadora do tributo do qual é isento o autor (RGPS), abstenha-se de promover a retenção do imposto de renda sobre os benefícios previdenciários por ele percebidos.

Caberá à parte autora comunicar eventual órgão pagador de proventos de aposentadoria complementar com cópia da sentença, para que aquele órgão se abstenha de promover a retenção do Imposto de Renda na fonte.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação dos atrasados, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015. Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:43

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 19:23

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:36

Determinada a intimação
12/05/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/02/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/02/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:17

Determinada a intimação
18/02/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 17:39

Juntada de Petição
11/02/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 18:34

Determinada a citação
22/01/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 18:42

Despacho
10/01/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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