TRF2 - 5021726-09.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2022 20:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
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16/09/2022 20:07
Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022
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13/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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11/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/07/2022 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
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19/07/2022 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/07/2022 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/07/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2022 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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01/07/2022 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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26/05/2022 15:30
Juntada de Certidão
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26/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00:00</b>
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26/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021726-09.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: FERNANDO ANTONIO DA CUNHA MAGALHAES (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS (OAB RJ172275) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: CARMEN LUCIA MENDES COELHO (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS (OAB RJ172275) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: OSWALDO PIRES FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS (OAB RJ172275) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: GILSARA JACCOUD DA COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS (OAB RJ172275) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: FRANCISCO CARLOS SANTANA COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS (OAB RJ172275) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
24/05/2022 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/05/2022 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 73
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19/05/2022 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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10/05/2022 11:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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09/05/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/05/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/05/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2022 21:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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02/05/2022 11:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28
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26/04/2022 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28
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20/04/2022 18:24
Juntada de Petição
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20/04/2022 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/04/2022 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
19/04/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2022 17:22
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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19/04/2022 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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19/04/2022 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/04/2022 12:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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23/03/2022 18:47
Sentença desconstituída - por unanimidade
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24/02/2022 22:50
Juntada de Certidão
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24/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>
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23/02/2022 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32
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23/02/2022 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/02/2022 12:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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12/05/2020 17:27
Julgamento - Retirado de Pauta
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05/05/2020 19:26
Juntada de Petição
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24/04/2020 12:29
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2020
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22/04/2020 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/04/2020 16:28
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 179
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15/04/2020 12:12
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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03/04/2020 12:21
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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03/04/2020 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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31/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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20/03/2020 15:45
Juntada de Certidão
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20/03/2020 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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20/03/2020 10:12
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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14/03/2020 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2020
Ultima Atualização
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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