11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003955-36.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOSEMAR AGUIAR SANTANAADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES PONTES (OAB RJ153709) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciência da Requisição de Pagamento liberada.
01/09/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 21:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157109-28.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157108-43.2025.4.02.9666/TRF (JOSEMAR AGUIAR SANTANA)
29/07/2025 15:05

Baixa Definitiva
26/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-19 processada no TRF2 com o no. 51571092820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
26/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-19 processada no TRF2 com o no. 51571084320254029666/TRF (JOSEMAR AGUIAR SANTANA)
25/07/2025 11:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-19
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003955-36.2024.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAREQUERENTE: JOSEMAR AGUIAR SANTANAADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES PONTES (OAB RJ153709)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 07/07/2025 - Juntado(a)
08/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/07/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/07/2025 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
07/07/2025 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 23:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-19
16/06/2025 05:31

Juntada de Petição
13/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003955-36.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOSEMAR AGUIAR SANTANAADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES PONTES (OAB RJ153709) DESPACHO/DECISÃO A decisão monocrática referendada pela Turma Recursal (evento 63, DESPADEC1) reforma a sentença proferida por este juízo (evento 50, SENT1 ), para "[...] condenar o INSS a conceder à parte postulante o benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência, a partir do requerimento administrativo (29/03/2022 - evento 01, documento 10). [...]". Tendo em vista o trânsito em julgado, bem como o cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício - evento 67, OFIC1 e evento 67, OFIC1), proceda-se à liquidação do julgado e, em seguida, à execução.

Uma vez vencida a entidade pública, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, requisitem-se os valores referentes aos honorários do perito (evento 30, PGTOPERITO1) em favor desta Seção Judiciária.

Intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001, no período de 29/03/2022 (DER/DIB) a 31/03/2025 (data imediatamente anterior a implantação do benefício).

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011, e art. 8º, inciso XVII, da Resolução CJF nº 458/2017, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a apresentação dos cálculos, intime-se à parte autora a respeito, pelo prazo de 05 dias úteis. Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.

O silêncio valerá como renúncia e será expedida a devida RPV. Sem oposição, extraia a Secretaria a minuta de requisição de pagamento em favor da parte autora e da SJRJ (evento 30, PGTOPERITO1), destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

Após, voltem-me os autos para o envio da RPV ou do Precatório. O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes às prestações vencidas.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.

Efetivado o depósito, intime-se a parte autora para ciência.
29/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:44

Determinada a intimação
29/05/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 13:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJCAM03
27/05/2025 13:06

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
29/04/2025 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
11/04/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/04/2025 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/04/2025 15:54

Juntada de Petição
10/04/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/04/2025 18:35

Conhecido o recurso e provido
10/04/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
01/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/03/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 18:29

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 08:52

Conclusos para julgamento
27/01/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/01/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/01/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
18/12/2024 19:56

Decisão interlocutória
18/12/2024 09:25

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/11/2024 14:56

Juntada de Petição
11/11/2024 06:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
08/11/2024 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/11/2024 17:58

Despacho
07/11/2024 19:41

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 19:09

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
06/11/2024 08:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/11/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/10/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/10/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/10/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 21:43

Juntada de Petição
14/10/2024 21:13

Juntada de Petição
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
29/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSEMAR AGUIAR SANTANA <br/> Data: 02/10/2024 às 14:00. <br/> Local: SALA DO CONSULTÓRIO DO PERITO 6 - Rua Coronel Luiz Ferraz, 26, Térreo - Centro - Itaperuna/RJ <br/> Perito: AFONSO CARLOS VI
13/08/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/07/2024 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 17:18

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/07/2024 11:42

Juntada de Petição
12/07/2024 09:44

Juntada de Petição
02/07/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 15:22

Determinada a intimação
21/06/2024 19:16

Juntado(a)
18/06/2024 10:13

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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