05/09/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 17:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO42
02/09/2025 17:14

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
21/08/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:51

Conhecido o recurso e provido em parte
28/07/2025 08:39

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
24/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067516-40.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA ESTELA VASCONCELLOSADVOGADO(A): JULIANO DE ALMEIDA AMANTEA (OAB PR110932)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BANDEIRA SAMPAIO DE PAULA (OAB PR084731) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"
08/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067516-40.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SANDRA ESTELA VASCONCELLOSADVOGADO(A): JULIANO DE ALMEIDA AMANTEA (OAB PR110932)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BANDEIRA SAMPAIO DE PAULA (OAB PR084731)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, com base no art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: Revisar a RMI do benefício da autora de NB 188.781.552-7, no sentido de que não deve ser aplicada a regra do art. 32 da Lei nº 8.213/91, devendo os salários de contribuição das atividades concomitantes ser somados e limitados ao teto (art. 28, §5º, da Lei 8.212/91); Pagar à autora as diferenças eventualmente apuradas da sobredita revisão operada desde a DIB do benefício (20/12/2018).

Aos valores encontrados incidirão juros de mora desde a citação (03/09/2024) e atualização monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
10/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 15:28

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2025 00:21

Conclusos para julgamento
19/12/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:50

Juntada de Petição
10/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 08:36

Decisão interlocutória
03/09/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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