TRF2 - 5010048-91.2024.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:23
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2025 16:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM02
-
09/09/2025 11:32
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
-
09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/08/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010048-91.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: JULIO SOARES NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) TRIBUTÁRIO.
CONTRIBUIÇÃO AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO.
TITULAR DE CARTÓRIO.
PESSOA FÍSICA.
INEXIGIBILIDADE. jurisprudência do stj. recurso conhecido e DESPROVIDO. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença recorrida na forma da fundamentação supra.
Condeno o recorrente vencido em honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.
Sem custas.
Intime-se.
Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2025 14:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
28/07/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
21/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010048-91.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 58) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS PROCURADOR(A): ALBERTO PAULINO RODRIGUES RECORRIDO: JULIO SOARES NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/07/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 58
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
17/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 20:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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10/06/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010048-91.2024.4.02.5110/RJRELATOR: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIORAUTOR: JULIO SOARES NETOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 21 - 15/05/2025 - PETIÇÃOEvento 18 - 14/05/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B -
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
15/05/2025 19:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2025 11:56
Juntada de Petição
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14/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 16:00
Julgado procedente o pedido
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11/12/2024 13:31
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 10:45
Despacho
-
12/11/2024 14:13
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/09/2024 16:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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19/09/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 17:06
Juntada de Petição
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17/09/2024 20:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/09/2024 20:23
Determinada a citação
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16/09/2024 18:08
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2024 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 22:36
Determinada a intimação
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13/08/2024 11:22
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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