14/09/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 15:23

Juntada de Petição
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 16:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 25/09/2025 14:30
03/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/09/2025 13:40

Decisão interlocutória
03/09/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003690-97.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: VALDICEA DE OLIVEIRA TEIXEIRAADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA (OAB RJ202083) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE novamente a parte autora para, no prazo de 15 dias, e sob pena de extinção do processo sem análise do mérito, apresentar negativa do direito (indeferimento do requerimento administrativo) para fins de caracterizar a pretensão resistida e o consequente interesse de agir.

Ultrapassada a questão pendente, dê-se prosseguimento ao feito, conforme decisão anterior.
18/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:44

Determinada a intimação
17/06/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:48

Juntada de Petição
17/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003690-97.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: VALDICEA DE OLIVEIRA TEIXEIRAADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA (OAB RJ202083) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de pensão por morte previdenciária formulada por pessoa que alega ter mantido união estável com a pessoa falecida.

Indefiro o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção: 1. regularizar a representação processual com a juntada de procuração; 2. comprovar a negativa do direito (indeferimento do requerimento administrativo) para fins de caracterizar a pretensão resistida e o consequente interesse de agir; 3. apresentar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 CPC; 4. trazer aos autos cópia de comprovante de residência em nome próprio (preferencialmente conta de luz, gás, telefone, água ou correspondência bancária), emitido até 6 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, em local alcançado pela competência jurisdicional desta Subseção Judiciária, para comprovação do domicílio. No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica assinada, a fim de possibilitar a análise do requerimento da gratuidade de justiça.

Com a emenda, cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias úteis, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias úteis. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
15/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:02

Decisão interlocutória
15/05/2025 17:21

Juntado(a)
13/05/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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