11/09/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 07:28

Decisão interlocutória
27/08/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 23:14

Juntada de Petição
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 12:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-77
28/07/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013469-16.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: KATIA REGINA MARQUES DE ANDRADEADVOGADO(A): JUNIOR MOISES PEGORINI (OAB PR092810) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores devidos, conforme os parâmetros da proposta de acordo.

II - Com a vinda dos cálculos, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

III – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

IV – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

V – Cumprido o item IV, aguarde-se o depósito da requisição. VI - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

VII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
06/06/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:45

Despacho
04/06/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/05/2025 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/05/2025 18:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:22

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
03/05/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/05/2025 11:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/05/2025 10:20

Juntada de Petição
29/04/2025 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
13/03/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/02/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
27/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 10:59

Homologada a Transação
27/02/2025 00:08

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 13:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:31

Determinada a citação
17/01/2025 11:24

Juntada de Petição
07/01/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 23:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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