25/08/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5083524-34.2020.4.02.5101/RJEXEQUENTE: JOCELY SILVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981)SENTENÇATendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.
08/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 14:43

Conclusos para julgamento
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
04/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
04/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5083524-34.2020.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOEXEQUENTE: JOCELY SILVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 01/08/2025 - Juntada de certidão
01/08/2025 17:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
01/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
01/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184
01/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
01/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
01/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:52

Juntada de Alvará entregue ao interessado
31/07/2025 14:05

Despacho
31/07/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 12:07

Despacho
25/07/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:41

Juntada de Petição
25/07/2025 01:55

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003771-29.2024.4.02.9388/TRF (JOCELY SILVEIRA DE SOUZA)
23/06/2025 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
03/06/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 167
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 167
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5083524-34.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOCELY SILVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a manifestação de Evento 151.1 apenas informa cumprimento pela CEAB da decisão deste Juízo, a fim de observar o teto do RGPS quando do pagamento do benefício, bem como que os créditos não contemplados nos cálculos homologados, conforme decisão de Evento 88.1, devem ser pagos por via de complemento positivo, tem-se a inexistência do que se deferir sobre o alegado no Evento 163.1, até porque preclusa a fase de cálculos.

Sem manifestação, aguarde-se os depósitos remanescentes com os autos suspensos.

P.I.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
15/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 19:02

Despacho
15/05/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
27/02/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
10/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 12:05

Determinada a intimação
06/11/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
09/09/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
30/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:57

Juntada de Alvará entregue ao interessado
20/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/07/2024 12:04

Juntada de Petição
17/07/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
17/07/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
17/07/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:48

Despacho
08/07/2024 12:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056033420244020000/TRF2
26/06/2024 09:44

Juntada de Petição
31/05/2024 02:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5007890-56.2024.4.02.9445/TRF (MAGNAGO ADVOGADOS)
07/05/2024 14:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056033420244020000/TRF2
29/04/2024 18:10

Juntada de Petição
29/04/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 134
26/04/2024 21:19

Juntada de Petição
26/04/2024 21:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 119 Número: 50056033420244020000/TRF2
22/04/2024 18:35

Juntada de Petição
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/04/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*14-01 processada no TRF2 com o no. 50078905620244029445/TRF (MAGNAGO ADVOGADOS)
02/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*14-01 processada no TRF2 com o no. 50037712920244029388/TRF (JOCELY SILVEIRA DE SOUZA)
01/04/2024 15:40

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*14-01
01/04/2024 13:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/03/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
15/03/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/03/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/03/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/03/2024 18:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*14-01
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
04/03/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
04/03/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
01/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE
01/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 17:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/10/2023 12:04

Juntada de Petição
02/10/2023 17:08

Juntada de Petição
13/09/2023 18:40

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 18:10

Juntada de Petição
14/08/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/07/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2023 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/04/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
06/04/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2023 18:55

Determinada a intimação
03/04/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/02/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 18:54

Determinada a intimação
13/02/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
30/11/2022 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
18/10/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
29/09/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
29/09/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 11:34

Decisão interlocutória
28/09/2022 15:21

Juntado(a)
28/09/2022 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Juntado(a) - 27/09/2022 19:11:21)
27/09/2022 19:09

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 14:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
15/08/2022 18:46

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
15/08/2022 18:46

Determinada a intimação
14/06/2022 15:34

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/06/2022 00:20

Juntada de Petição
12/05/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
28/04/2022 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2022 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2022 17:25

Determinada a intimação
28/04/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 15:26

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
12/04/2022 18:45

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
12/04/2022 18:45

Despacho
12/04/2022 14:13

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/03/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2022 14:05

Determinada a intimação
16/03/2022 13:03

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 13:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 52
14/03/2022 10:02

Juntada de Petição
10/03/2022 16:18

Juntada de Petição
11/12/2021 11:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
11/12/2021 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022
11/12/2021 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
26/11/2021 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
13/11/2021 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
27/10/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
27/10/2021 16:58

Determinada a intimação
27/10/2021 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/09/2021 11:52

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/08/2021 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
13/08/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2021 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2021 14:40

Despacho
13/08/2021 10:03

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 10:03

Transitado em Julgado - Data: 11/08/2021
11/08/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/07/2021 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/06/2021 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2021 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2021 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/05/2021 19:36

Conclusos para julgamento
25/04/2021 07:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
23/04/2021 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/04/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 17:09

Julgado procedente o pedido
02/03/2021 20:47

Autos com Juiz para Sentença
18/02/2021 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/02/2021 11:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 03:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
17/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
14/01/2021 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/01/2021 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
07/01/2021 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021 16:48

Despacho
30/12/2020 20:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/12/2020 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/12/2020 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
14/12/2020 14:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
10/12/2020 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/12/2020 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
10/12/2020 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 12:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 12:19

Determinada a citação
09/12/2020 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/12/2020 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/12/2020 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/12/2020 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2020 07:40

Determinada a intimação
02/12/2020 22:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/11/2020 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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