16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
31/08/2025 20:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155752-13.2025.4.02.9666/TRF (AMANDA BARRETO SIQUEIRA)
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5049170-07.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDWARD CARLYLE SILVAREQUERENTE: AMANDA BARRETO SIQUEIRAADVOGADO(A): FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS (OAB RJ235279)ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-71 processada no TRF2 com o no. 51557521320254029666/TRF (AMANDA BARRETO SIQUEIRA)
22/07/2025 15:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-71
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 38
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5049170-07.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDWARD CARLYLE SILVAREQUERENTE: AMANDA BARRETO SIQUEIRAADVOGADO(A): FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS (OAB RJ235279)ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 02/07/2025 - Juntado(a)
02/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-71
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 13:40

Juntada de Petição
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 18:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:23

Decisão interlocutória
30/06/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:59

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 10:43

Juntada de Petição
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049170-07.2025.4.02.5101/RJAUTOR: AMANDA BARRETO SIQUEIRAADVOGADO(A): FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS (OAB RJ235279)ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276)SENTENÇADiante de todo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para CONDENAR a União Federal à restituir à parte autora os valores indevidamente recebidos que excederam o ?teto? das contribuições previdenciárias em razão dos pagamentos por ela efetuados no período de junho de 2020 a novembro de 2021, observada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da demanda acrescidas da TAXA SELIC (Resp 1.073.846/SP, Min.

Luiz Fux, DJe 18/12/2009).

Deverão ser abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda.

Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. P.R.I.
27/05/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:25

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 17:52

Conclusos para julgamento
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 17:40

Juntada de Petição
22/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:40

Decisão interlocutória
21/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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