16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 13:11

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
11/09/2025 08:41

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 13:09

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:02

Juntada de Petição
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5043309-40.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ELMA DE OLIVEIRA RAMOS CAMILOADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): GABRIELA ARAGONÉS SALES (OAB RJ261387) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por ELMA DE OLIVEIRA RAMOS CAMILO (CPF n° *68.***.*32-04) contra ato do GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO, objetivando que a Autoridade coatora seja compelida a conceder e implantar o benefício de aposentadoria por idade urbana n° 41/195.181.176-0, cumprindo com o acórdão da 09ª Junta de Recursos (Evento 1.7).

Alega a Impetrante que interpôs recurso contra o indeferimento de aposentadoria por idade urbana nº 41/195.181.176-0, em 18/02/2020. Sustenta que o julgamento ocorreu em 17/10/2022, dando provimento, conforme acórdão nº 09ª JR/7214/2022. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido.

Defiro a tramitação prioritária requerida.

Nos termos do art. 7º, III, da Lei 12.016/09, o deferimento de liminar em sede de mandado de segurança tem por pressuposto o risco de ineficácia da medida caso somente ao final do processo venha ela ser deferida.

Na espécie, não se vê tal requisito presente, pois o pleito da impetrante poderá, sem qualquer óbice, ser satisfeito por ocasião da sentença, momento natural para a prestação da tutela jurisdicional, observados a ampla defesa e o contraditório constitucionalmente assegurados a todos os litigantes.

Ademais, somente após a manifestação da autoridade coatora será possível verificar se de fato há mora administrativa a ser remediada pela via jurisdicional.

DISPOSITIVO Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.

Notifique-se a Autoridade Impetrada, solicitando as informações (CPF do Impetrante: *68.***.*32-04), no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência do processo ao órgão de representação judicial do Impetrado para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II da Lei nº 12.016/2009.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

P.I.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:02

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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