29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5000440-38.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o juntado no ev. 35, defiro a gratuidade de justiça para AP RODRIGUES RESTAURANTE.

Assim, intimem-se os réus para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, se for o caso.

Prazo: 15 dias úteis.
26/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:42

Decisão interlocutória
26/08/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:17

Juntada de Petição
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
24/07/2025 11:34

Juntada de Petição
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
04/07/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5000440-38.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: AP RODRIGUES RESTAURANTEADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB RJ074559)RÉU: ALEXANDRE PIRES RODRIGUESADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB RJ074559) DESPACHO/DECISÃO Evento 14: Citados, os réus apresentaram, tempestivamente, embargos à ação monitória.

Evento 22: A parte autora apresenta impugnação aos embargos.

Inicialmente, a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência só pode ser afastada diante de elementos concretos que indiquem a capacidade financeira do requerente, cabendo ao magistrado avaliar a necessidade de produção de provas adicionais (art. 99, § 2° e 3°, do CPC).

In casu, a parte ré declarou não possuir condições financeiras para arcar com as custas do processo sem prejuízo próprio, sem que a CEF tenha apresentado qualquer indício de renda que infirmasse tal alegação.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado por ALEXANDRE PIRES RODRIGUES, considerando a presunção estabelecida no art. 99, § 3º, CPC/2015.

As pessoas jurídicas, por sua vez, têm o ônus de provar que não têm condições de arcar com o custo econômico do processo para que o benefício lhes seja deferido (STF, RE-AgR 192715, 2 Turma, Min.

Rel.

Celso de Mello, DJe 21/11/2006).

Sendo assim, intime-se AP RODRIGUES RESTAURANTE para que, no prazo de 15 dias úteis e sob pena de indeferimento, comprove de forma objetiva que não tem condições de arcar com o custo econômico do processo.

Intimem-se novamente as partes para que especifiquem, no prazo de 15 dias úteis, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, se for o caso.

Após, venham os autos conclusos.
03/07/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 09:15

Decisão interlocutória
03/07/2025 08:16

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 08:11

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 21:00

Juntada de Petição
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5000440-38.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o apresentado no ev. 14, intime-se a parte autora para que se manifeste.

Prazo: 15 dias úteis.
05/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:38

Decisão interlocutória
05/06/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/06/2025 11:55

Juntada de Petição
03/05/2025 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
03/05/2025 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
22/04/2025 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
22/04/2025 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 17:09

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
15/04/2025 17:09

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:49

Decisão interlocutória
04/04/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 17:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
31/03/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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