10/09/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 12:20

Determinada a intimação
09/09/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
06/08/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
25/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
24/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
23/07/2025 11:02

Juntada de Certidão
21/07/2025 18:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 18:34

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5105441-70.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS RODRIGUESADVOGADO(A): NATHÁLIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES (OAB RJ184714) DESPACHO/DECISÃO Evento 15.1: recebo a emenda à inicial.

Tendo em vista a manifestação da parte autora no Evento 9.2, nomeio FRANCISCO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (CPF: *11.***.*49-49) como curador provisório, para fins exclusivamente previdenciários no bojo desta ação, suficiente para a regularização processual, enquanto não houver deferimento de curatela definitiva nos autos da ação de interdição, que deve ser noticiada ao juízo assim que deferida, ou ainda até a realização da perícia nos autos.

Intimem-se as partes. À secretaria para anotações de praxe.

Dê-se vista ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora deseja a concessão do benefício de amparo social, por ser portador de deficiência e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC.

Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias: Informar número de telefone que possua whatsapp, para a hipótese de realização de verificação social remota por Oficial de Justiça.

Determino a realização de perícia médica na especialidade NEUROLOGIA, cientificando o perito de que terá o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo a contar da data da perícia.

Assim, remetam-se os autos para a Central de Perícias da Subseção Judiciária correspondente.

Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora, bem como o histórico de perícias administrativas, extraído do SABI.

Intime-se o INSS, acerca da data da perícia, bem como para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos os laudos médicos administrativos do autor, e, ainda, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento ou na suspensão do benefício.

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO na data e local designados para a perícia, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados (favor chegar com 30 minutos de antecedência).

Havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa, no prazo de 10 dias, venham conclusos para sentença de extinção.

Em acatamento à orientação do Centro de Inteligência Local da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, veiculada nos termos do ofício de nº JFRJ-OFI-2020/04318, passo a adotar, de forma unificada para o juízo e para as partes, os quesitos e o modelo de laudo cadastrados no sistema Eproc como "Laudo Pericial Eletrônico", cujo teor incorpora as indagações dispostas nos quesitos aprovados pelo CNJ em acordo com a Procuradoria Geral Federal, na Recomendação emitida nos autos do Ato Normativo de nº 0001607- 53.2015.2.00.0000.

Assim, não haverá prazo para a juntada de quesitos pelas partes, cabendo destacar que, tão somente em casos excepcionais, devidamente fundamentados, serão admitidos quesitos suplementares, a serem apresentados até o 3º dia útil anterior à perícia.

Os eventuais quesitos das partes deverão, impreterivelmente, ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares", conforme a orientação do Centro de Inteligência disposta no parágrafo acima.

Caso o parecer técnico do médico-perito não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria certificar nos autos, devendo a intimação ser renovada, por e-mail, para o regular cumprimento, em 10 (dez) dias.

Se a comunicação eletrônica encaminhada ao perito não for respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação feita, indicação de outro perito, bem como para redesignação de data, horário e local para a realização de novo exame pericial, nos moldes da decisão inicial.

Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para verificar se é o caso de determinar verificação de condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar.
20/05/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/05/2025 13:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS RODRIGUES <br/> Data: 21/07/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERRE
19/05/2025 13:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
19/05/2025 13:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO SERGIO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
16/05/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 19:03

Determinada a citação
14/05/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 12:57

Juntada de Petição
10/04/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:00

Determinada a intimação
12/03/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 19:34

Juntada de Petição
17/02/2025 17:04

Juntada de Petição
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/01/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:47

Determinada a intimação
16/12/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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