25/08/2025 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
25/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:13

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/08/2025 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 07/08/2025 15:46:26)
17/06/2025 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
11/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
29/05/2025 18:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/05/2025 18:20

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/05/2025 18:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008334-66.2024.4.02.5120/RJAUTOR: CARLECI COELHO DA SILVAADVOGADO(A): IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ205090)ADVOGADO(A): LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ156127)ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS ALGEBAILE (OAB RJ156257)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ036404)AUTOR: CENTRUNS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ205090)ADVOGADO(A): LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ156127)ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS ALGEBAILE (OAB RJ156257)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ036404)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se o MPF para ciência na forma do art. 44 do CPP.

Oficie-se à Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro com cópia desta sentença e da chave do processo, para viabilizar a consulta integral dos autos.

Fica autorizada a utilização de meio mais expedito para cumprimento desta determinação, como o envio de e-mail.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42) Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e proceda-se ao seguinte: a) retifique-se a autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF); b) intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e apresentar o demonstrativo atualizado do crédito referentes às parcelas vencidas (Enunciado nº 52 TR-JEF/RJ); c) Apresentados os valores, cadastrem-se os requisitórios e, após, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; d) Se não houver oposição ao ofício requisitório, proceda-se ao respectivo envio, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, e suspenda-se o processo até que venha notícia da disponibilização da verba solicitada; e) noticiado o depósito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.
28/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:24

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 15:11

Conclusos para julgamento
22/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
18/03/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/03/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:19

Despacho
13/03/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/03/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/02/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:48

Despacho
27/02/2025 09:17

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:06

Despacho
12/12/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 12:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO10S)
11/12/2024 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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