TRF2 - 5002391-69.2022.4.02.5110
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
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08/09/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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08/09/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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02/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 212
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02/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
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01/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 212
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002391-69.2022.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIREQUERENTE: DANIELE CRISTINA MIRA DE SOUZAADVOGADO(A): TABATA DA SILVA TORQUILHO (OAB RJ202649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 211 - 30/08/2025 - Expedição de Alvará -
30/08/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 212
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30/08/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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30/08/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/08/2025 11:18
Expedição de Alvará
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29/08/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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23/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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14/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002391-69.2022.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIREQUERENTE: DANIELE CRISTINA MIRA DE SOUZAADVOGADO(A): TABATA DA SILVA TORQUILHO (OAB RJ202649)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 201 - 12/08/2025 - Juntado(a) -
12/08/2025 11:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
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12/08/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 11:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-72
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08/08/2025 13:53
Decisão interlocutória
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07/08/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 15:32
Juntada de Certidão
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07/08/2025 15:08
Juntada de peças digitalizadas
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10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
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01/07/2025 19:45
Juntada de Petição
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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29/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 185
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28/05/2025 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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28/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 185
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002391-69.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE: DANIELE CRISTINA MIRA DE SOUZAADVOGADO(A): TABATA DA SILVA TORQUILHO (OAB RJ202649) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de sentença contra a Fazenda Pública proposta por DANIELE CRISTINA MIRA DE SOUZA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e UNIÃO.
No Evento 158.1, decisão homologou parcialmente os cálculos da exequente no valor total de R$ 2.833,99, determinando a expedição de alvará de levantamento no valor de R$ 1.416,99, proveniente do depósito realizado no evento 156, CUSTAS2, para cumprimento da obrigação de pagar imposta à CEF e o cadastramento de RPV no valor restante R$ 1.416,99 referente a obrigação de pagar imposta a União.
No Evento 164.1, a União juntou documentos e informou que a Caixa Econômica Federal (CEF) seria a única responsável pela retirada dos valores da conta da autora e que somente após essa ação as parcelas do seguro-desemprego poderiam ter seu status alterado para "restituídas".
A CEF, no Evento 167.1, solicitou dilação de prazo para apresentar o cumprimento da obrigação de fazer ou os procedimentos para viabilizá-la, alegando diligências internas.
A decisão do Evento 171.1 intimou a CEF para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença.
No Evento 175.1, a CEF informou que atua como agente pagador e não como gestora do Programa de Seguro-Desemprego, cuja rotina é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Afirmou que realiza pagamentos após o MTE enviar lote eletrônico e que o MTE liberou e autorizou o pagamento de 3 parcelas de R$ 1.100,00 para a autora, as quais foram creditadas em sua conta digital.
No Evento 181.1, a exequente requereu a expedição de mandado de pagamento de R$ 2.833,99, a liberação do valor remanescente em favor da CEF pelo afastamento da multa, e o prosseguimento da execução da obrigação de fazer da União, com intimação para comprovar o cumprimento e possível fixação de multa.
Decido. 1.
Do Pagamento a) Defiro a expedição do alvará de levantamento, bem como o cadastramento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da decisão do evento 158.1. b) Defiro a liberação do valor remanescente em favor da CEF, considerando o afastamento da multa por descumprimento, conforme requerido no evento 181.1. 2.
Da Obrigação de Fazer.
A sentença julgou procedente o pedido referente à obrigação de fazer, condenando as rés, "cada qual no seu âmbito de atuação, a adotar as medidas necessárias para resolver" a questão da retirada de valores da conta da autora a título de seguro-desemprego (art. 487, I, do CPC).
Considerando o que foi informado pela União no evento 164.1, no sentido de que a Caixa Econômica Federal (CEF) é a única responsável pela retirada dos valores da conta da autora para que as parcelas pagas no sistema de seguro-desemprego tenham seu status alterado para "parcelas restituídas", determino: Intime-se a Caixa Econômica Federal (CEF) para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove a efetiva retirada dos valores da conta da autora referentes ao seguro-desemprego, ou demonstre as medidas concretas adotadas para a regularização do status dessas parcelas junto ao sistema competente. -
27/05/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 18:02
Despacho
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27/05/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 13:38
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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27/05/2025 08:45
Juntada de Petição
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16/05/2025 14:59
Baixa Definitiva
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06/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
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29/04/2025 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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08/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 14:02
Juntada de Petição
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03/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
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26/03/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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25/03/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 18:45
Decisão interlocutória
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25/03/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
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04/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
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03/02/2025 18:29
Juntada de Petição
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01/02/2025 16:05
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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27/12/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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27/12/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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19/12/2024 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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18/12/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 14:38
Decisão interlocutória
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17/10/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 20:18
Juntada de Petição
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17/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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16/08/2024 16:42
Juntada de Petição
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05/08/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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05/08/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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02/08/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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01/08/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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27/05/2024 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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08/05/2024 11:52
Juntada de Petição
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29/04/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 18:17
Decisão interlocutória
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23/04/2024 10:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
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18/04/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2024 14:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para decisão/despacho - 04/04/2024 15:32:43)
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23/02/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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23/02/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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20/02/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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08/02/2024 12:46
Juntada de Petição
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30/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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25/01/2024 13:26
Juntada de Petição
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08/12/2023 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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28/11/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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27/11/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
29/09/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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22/09/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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16/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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02/09/2023 16:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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16/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117
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01/08/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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29/07/2023 01:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/07/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 22:41
Decisão interlocutória
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28/07/2023 19:09
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2023 14:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSJM06
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28/07/2023 14:17
Transitado em Julgado - Data: 28/07/2023
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28/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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19/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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30/06/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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30/06/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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27/06/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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26/06/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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26/06/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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26/06/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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26/06/2023 13:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2023 15:57
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/06/2023 19:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
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10/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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05/06/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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02/06/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/06/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/06/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/06/2023 13:38
Despacho
-
02/06/2023 11:11
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2023 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/06/2023 20:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37
-
26/04/2023 16:58
Retirado de pauta
-
26/04/2023 16:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Retirado de pauta - 25/04/2023 13:52:18)
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21/04/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81
-
15/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
-
04/04/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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03/04/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/04/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35
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03/04/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 14:13
Retirado de pauta
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20/12/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
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16/12/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
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07/12/2022 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/12/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2022 12:28
Despacho
-
01/12/2022 19:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/12/2022 19:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15
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01/12/2022 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2022 13:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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03/10/2022 15:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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14/09/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/09/2022 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/08/2022 12:29
Juntada de Petição
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23/08/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/08/2022 12:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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22/08/2022 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/08/2022 09:59
Juntada de Petição
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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11/08/2022 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/08/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/08/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/08/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/08/2022 14:27
Embargos de Declaração Acolhidos
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01/08/2022 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/07/2022 16:41
Conclusos para julgamento
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30/07/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/07/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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20/07/2022 22:09
Juntada de Petição
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17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/07/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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13/07/2022 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/07/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2022 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/07/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/07/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/07/2022 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/07/2022 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/06/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2022 18:06
Julgado procedente o pedido
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24/05/2022 17:36
Conclusos para julgamento
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24/05/2022 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/05/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/05/2022 22:45
Juntada de Petição
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10/05/2022 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/05/2022 17:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/04/2022 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/04/2022 14:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/04/2022 07:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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19/04/2022 10:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/04/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2022 12:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/04/2022 12:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/04/2022 12:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASÍLIA) - EXCLUÍDA
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12/04/2022 20:13
Despacho
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12/04/2022 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2022 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/03/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2022 14:18
Despacho
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29/03/2022 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2022 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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