14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/09/2025 18:56

Juntada de Petição
08/09/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
08/09/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/09/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 18:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 11:21

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
20/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
31/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 18:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
30/07/2025 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/07/2025 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
16/07/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012243-78.2021.4.02.5102/RJAUTOR: ANA BEATRIZ MARQUES FONTESADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRASENTENÇADiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil para reconhecer a insalubridade no grau máximo no período da Pandemia causada pelo SARS-CoV-2 (Covid19), 11/03/2020 a 22/04/2022, e condenar a UNIÃO a pagar o referido adicional nesse período no percentual de 20% (vinte por cento).

O valor total devido deverá ser corrigido, desde quando devida cada parcela, com base no IPCA-E/IBGE, e com incidência de juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, e a partir de 08.12.2021, pela Selic, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021 Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do CPC, de planilha de cálculo com o valor devido a parte autora discriminado e atualizado.

Cumprido, dê-se vista à ré pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

P.I.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
15/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 19:06

Julgado procedente em parte o pedido
16/09/2024 15:36

Conclusos para julgamento
26/08/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/08/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
14/08/2024 12:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2024 15:58

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 13:39

Despacho
07/08/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/06/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/06/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
04/06/2024 19:27

Determinada a intimação
29/05/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/02/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
28/02/2024 20:16

Determinada a intimação
28/02/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 10:12

Juntada de Petição
26/09/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/08/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/08/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/08/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/04/2023 14:58

Juntada de Petição
04/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/04/2023 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
03/04/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
20/03/2023 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
17/03/2023 19:09

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
17/03/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/03/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 18:22

Despacho
15/03/2023 15:50

Juntada de Petição
12/03/2023 21:44

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/12/2022 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/11/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/11/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2022 17:12

Convertido o Julgamento em Diligência
06/07/2022 04:40

Conclusos para julgamento
21/06/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/06/2022 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/05/2022 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/05/2022 11:57

Despacho
24/03/2022 17:29

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2021 13:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2021 13:27

Despacho
15/12/2021 09:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
15/12/2021 09:17

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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