TRF2 - 5002120-91.2021.4.02.5111

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE BATISTA GELPKE

CPF *04.***.*83-00

Advogados

JANA FERREIRA MAIA

OAB: 212330/RJ

CPF *44.***.*25-59

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 12:44

    Juntada de Petição

  • 23/06/2025 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 17/06/2025 22:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/06/2025 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 02/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 30/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002120-91.2021.4.02.5111/RJ AUTOR: ALEXANDRE BATISTA GELPKEADVOGADO(A): JANA FERREIRA MAIA (OAB RJ212330) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

    Alega o autor que, em razão de acidente sofrido, foi diagnosticado com paralisia irreversível e incapacitante e lesão ligamentar (CID 353-1.0, 512 e 90.7-4), bem como com lesão do plexo braquial esquerdo (CID E 78 S 14.3).

    Em razão disso, o autor esteria reformado por invalidez desde 1992, com posto superior, e consequente concessão de auxílio-invalidez e isenção de imposto de renda, nos termos do art. art. 108, V c/c 110, §2º, alínea “a”, da Lei nº. 6.880/80 c/c art. 69 da Lei nº. 8237/91.

    Ocorre que, uma vez submetido a exame médico periódico na data de 11/11/2019, diante das conclusões desse, no sentido de que o autor estaria "incapaz definitivamente para o serviço militar", "não estaria impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho" e que "poderia prover os meios de subsistência e exercer atividades civis" (Evento 1, ATESTMED20, p. 1), a autoridade militar  teria cessado o pagamento de auxílio-invalidez do autor, bem como alterado a situação da sua reforma, com o recebimento de soldo relativo a aspirante, além de ter excluída sua isenção de imposto de renda e sua assistência médica (Evento 1, ATOORD21, p. 1-2).

    Discordando das conclusões médicas, uma vez que alegada ausência de alteração de suas condições físicas, manejou o autor a presente demanda, com o intuito de anular o supracitado ato, com o restabelecimento dos benefícios.

    Da análise dos autos, contudo, observo a juntada de documentação nova, consistente em ata da Sessão n° 96 da Junta Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica, datada de 25/10/2022, e onde é possível verificar alterações quanto às conclusões sobre a incapacidade do autor (Evento 47, LAUDO2, p. 1 e OUT4, p. 1):   Diante disso, intime-se a ré para que se manifeste sobre os documentos acostados no Evento 47, LAUDO2, p. 1 e OUT4, p. 1, notadamente para informar, de forma comprovada, se houve alteração da situação da reforma da parte autora, bem como o pagamento do devido auxílio-invalidez, além de isenção de imposto de renda e prestação de assistência médica.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Com a resposta, voltem os autos conclusos.    

  • 29/05/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 16:46

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 23/05/2025 11:59

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 09:49

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 08:26

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2024 11:21

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 11:19

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 21:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/01/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 20/01/2024 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/01/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 22:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/09/2023 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 20:15

    Despacho

  • 20/07/2023 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 15:27

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 08:03

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50085044320224020000/TRF2

  • 03/02/2023 15:03

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085044320224020000/TRF2

  • 21/11/2022 17:53

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50085044320224020000/TRF2

  • 11/10/2022 14:16

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 11/10/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 10:55

    Juntado(a)

  • 01/09/2022 14:39

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50085044320224020000/TRF2

  • 25/08/2022 15:10

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 22/06/2022 11:34

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085044320224020000/TRF2

  • 15/06/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 14/06/2022 16:10

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 15:58

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 33 e 30 Número: 50085044320224020000/TRF2

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33

  • 27/05/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 11:17

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 27/05/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 11:15

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2022 18:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Juntada de peças digitalizadas - 25/05/2022 16:40:36)

  • 26/05/2022 18:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2022 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/05/2022 00:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/05/2022 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/04/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 15:10

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2022 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2022 11:28

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/02/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 14/02/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/02/2022 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/01/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 15:31

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/01/2022 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2022 19:25

    Juntada de Petição

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/01/2022 12:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/01/2022 12:44

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 07/01/2022 12:36

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/12/2021 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2021 19:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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