TRF2 - 5090030-84.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 20:53
Juntada de Petição
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12/08/2025 12:06
Conclusos para decisão/despacho
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11/08/2025 15:39
Juntada de Petição
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17/07/2025 13:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOEF12
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17/07/2025 13:49
Transitado em Julgado
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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16/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/06/2025 10:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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23/06/2025 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5090030-84.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: ROBERTO CARLO ENRIQUE TASCHERI DAUSILIO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO (OAB SP291264) TRIBUTÁRIO. conselhos profissionais. anulatória de débitos de anuidade do conselho regional de representantes comerciais do estado do rio de janeiro - core-rj. sentença procedente. recurso do core-rj. hipótese de não aperfeiçoamento do lançamento tributário por falta de notificação do sujeito passivo para pagamento ou impugnação administrativa do ato. nulidade configurada. recurso conhecido e desprovido. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e pelos acréscimos acima.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor corrigido da causa.
Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. -
18/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 15:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2025 12:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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11/06/2025 13:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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11/06/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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09/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090030-84.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOAUTOR: ROBERTO CARLO ENRIQUE TASCHERI DAUSILIOADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO (OAB SP291264)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 06/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
06/06/2025 17:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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06/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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22/05/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/05/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 22:35
Julgado procedente o pedido
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25/02/2025 23:11
Juntada de Petição
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24/02/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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25/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/12/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2024 21:57
Decisão interlocutória
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15/12/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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