TRF2 - 5001844-56.2022.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 17:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
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13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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21/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001844-56.2022.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: MARCELA LUCHI KRAUSE NITZADVOGADO(A): LAÉLIO LUCAS DE CARVALHO (OAB ES011181)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 23/06/2025 - APELAÇÃO -
17/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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17/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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23/06/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/06/2025 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001844-56.2022.4.02.5004/ESAUTOR: MARCELA LUCHI KRAUSE NITZADVOGADO(A): LAÉLIO LUCAS DE CARVALHO (OAB ES011181)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO o acordo administrativo firmado entre as partes ( ). Consoante o acordo proposto pelo réu e aceito em todos os termos pela parte autora, esta renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deram origem à presente demanda.
As partes arcarão com o pagamento de seus respectivos advogados.
Deixo de condenar em custas e honorários em razão da sucumbência recíproca (art. 86 do CPC).
Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Em seguida, voltem os autos conclusos.
Havendo interposição de recurso de Apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) a(s) sua(s) resposta(s), nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa do presente feito no sistema. -
11/06/2025 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 07:14
Homologada a Transação
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04/06/2025 18:44
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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19/05/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 18:35
Decisão interlocutória
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19/05/2025 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/05/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 18:31
Decisão interlocutória
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07/05/2025 17:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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30/04/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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10/04/2025 12:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
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31/03/2025 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
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20/03/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 16:15
Juntada de Petição
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06/02/2025 18:14
Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
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07/01/2025 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
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21/11/2024 20:08
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/10/2024 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/10/2024 18:37
Despacho
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23/08/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/06/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/06/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2024 16:27
Despacho
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19/04/2024 17:51
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/02/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/02/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/01/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/12/2023 10:46
Juntada de Petição
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02/08/2023 17:47
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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01/08/2023 14:08
Despacho
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22/05/2023 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/03/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/03/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/02/2023 18:23
Juntada de Petição
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02/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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20/12/2022 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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20/12/2022 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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07/12/2022 12:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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23/11/2022 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/11/2022 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/11/2022 13:41
Despacho
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14/09/2022 18:15
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2022 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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01/08/2022 10:55
Juntada de Certidão
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14/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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04/07/2022 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2022 11:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/07/2022 11:16
Não Concedida a Medida Liminar
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22/06/2022 18:01
Juntada de Petição
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22/06/2022 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2022 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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