TRF2 - 5030590-94.2023.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 20:22
Expedição de ofício - 1 carta
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20/06/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030590-94.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) DESPACHO/DECISÃO 01.
WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA apresentou a Apólice de Seguro Garantia nº 02-0775-1212995 (evento 29, OUT2). 02.
Intime-se a Exequente para que se manifeste sobre a garantia ofertada, no prazo de 10 (dez) dias. 03.
Aceita a garantia pela Fazenda: 03.1 ADMITO a caução oferecida pela Executada, consubstanciada na Apólice de Seguro Garantia indicada no item 01 desta Decisão, reconhecendo o Seguro-Garantia apresentado como meio idôneo para os fins de garantia do Juízo, a que alude o artigo 9º da Lei nº 6.830/1980, atribuindo efeitos idênticos ao da penhora (artigo 15, I, da Lei nº 6.830/1980), no que se refere ao crédito inscrito na Dívida Ativa sob o nº 9162201751300. 03.2 Oficie-se à Empresa Seguradora, para fins de ciência desta decisão e da consequente aceitação da apólice em foco. 03.3 Após, retorne a execução fiscal à suspensão até o julgamento definitivo dos embargos à execução. 04.
Em não havendo o aceite, dê-se vista à Executada, pelo prazo de 10 (dez) dias para fins de manifestação/apresentação de endosso. 04.1 Caso a Executada manifeste-se pela desnecessidade de apresentação do endosso, voltem os autos conclusos. 04.2 Apresentado o novo endosso, prossiga-se na forma dos itens 02 e 03 supra. -
27/05/2025 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2025 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/05/2025 19:35
Despacho
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07/03/2025 10:51
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 17:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/02/2025 14:07
Juntada de Petição
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28/09/2023 13:29
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50640567920234025101/RJ
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20/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/06/2023 18:51
Expedição de ofício - 1 carta
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14/06/2023 14:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/06/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2023 13:15
Decisão interlocutória
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01/06/2023 15:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50640567920234025101
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19/05/2023 18:59
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2023 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/05/2023 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/05/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2023 21:43
Decisão interlocutória
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05/05/2023 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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03/05/2023 14:57
Juntada de Petição
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26/04/2023 19:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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24/04/2023 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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19/04/2023 17:30
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/04/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 15:54
Determinada a citação
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12/04/2023 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2023 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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