26/06/2025 23:08

Baixa Definitiva
26/06/2025 23:07

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002511-14.2024.4.02.5120/RJAUTOR: MARGARETE FONSECA MAGALHAESADVOGADO(A): FERNANDA FELIX DE SOUZA (OAB RJ185173)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 19:13

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 11:47

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:53

Despacho
05/02/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 16:10

Determinada a citação
11/09/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:37

Determinada a intimação
07/06/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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