29/07/2025 14:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
18/07/2025 09:32

Juntada de Petição
16/07/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001740-38.2025.4.02.5108/RJ IMPETRANTE: SILMAR DA CUNHA ALMEIDAADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES (OAB RJ133208) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a interposição de apelação pelo(a) INSS, ao(à) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

II - Se, eventualmente, o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC.

III - Após, subam os autos ao E.

TRF da 2a.

Região (art. 1.010, §3º, do CPC).
18/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:32

Despacho
18/06/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001740-38.2025.4.02.5108/RJIMPETRANTE: SILMAR DA CUNHA ALMEIDAADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES (OAB RJ133208)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora analise o Recurso Administrativo nº 44235.311299/2021-80, referente à conversão da aposentadoria por tempo de contribuição comum (NB 42/198.795.500-2) em aposentadoria por tempo de contribuição para pessoa com deficiência, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do impetrante, sujeito à atualização monetária.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, ante a declaração de insuficiência de recursos apresentada pelo impetrante.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Intimem-se.
06/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:50

Concedida a Segurança
29/05/2025 14:22

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/05/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/05/2025 13:23

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/04/2025 14:19

Juntada de Petição
16/04/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/04/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/04/2025 13:35

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 12:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:20

Não Concedida a Medida Liminar
04/04/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:13

Despacho
04/04/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 22:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT03S)
03/04/2025 22:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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